A América Latina conseguirá liberar seu potencial mineral com incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais podem ser um fator determinante para a América Latina desbloquear todo o seu potencial no setor de mineração, até mesmo para os minerais críticos necessários para a transição energética. No entanto, a implementação desses incentivos pode ser difícil.

De acordo com um estudo preparado pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês), um corte de 10% no imposto de renda corporativo de empresas de mineração na América Latina poderia produzir um crescimento anual de 1% do PIB, gerar 400.000 empregos até 2040 e resultar na arrecadação de US$ 41 bilhões adicionais em receitas fiscais para os governos nos próximos 17 anos.

“A redução das alíquotas do imposto de renda das empresas de mineração pode diminuir a carga tributária, aumentando a competitividade internacional da região e o investimento. Isso pode elevar a produção da indústria e a produção econômica geral”, apontou o ICMM no estudo intitulado “Unlocking Prosperity: Tax Principles for Sustainable Mining” [Liberando a prosperidade: princípios tributários para a mineração sustentável, em tradução livre]. O documento completo pode ser encontrado aqui.

No entanto, a tendência atual na América Latina parece ser de aumento na carga tributária das mineradoras, em parte como uma tentativa de reforçar as finanças públicas, já que os cofres vazios dificultam a criação de incentivos fiscais.

“Os países latino-americanos mais relevantes no setor mineral têm demonstrado uma postura inversa, criando mais ônus fiscais sobre a mineração. Isso porque há uma ideologização da atividade, associada a um grave problema reputacional”, disse à BNamericas Paulo Honório de Castro Júnior, presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT) e responsável pela equipe de assuntos tributários do escritório William Freire Advogados.

“O Brasil, além de não prever nenhum benefício fiscal específico para a mineração, acaba de propor um novo imposto, o Imposto Seletivo, de até 1% sobre a extração de minério de ferro. O Chile, em 2023, promoveu modificações normativas que fizeram com que os royalties possam alcançar 46,5% do lucro líquido operacional da atividade”, acrescentou.

Segundo Castro Júnior, as maiores cargas tributárias da mineração na América Latina são observadas no Brasil e no Peru, com a incidência total sobre os lucros se aproximando de 50%.

Isso é preocupante, pois a estrutura tributária das jurisdições mineradoras desempenha um papel relevante no desenvolvimento de projetos para abastecer a transição energética.

INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS

O ICMM, formado pelas principais empresas globais de mineração e metais e por membros de associações nacionais, regionais e de commodities, estima que, até 2030, o investimento total necessário para atender à demanda por minerais e metais necessários para a transição energética global será da ordem de US$ 360-450 bilhões.

A América Latina está disputando uma parte desses investimentos com projetos em outras regiões do mundo, o que significa que a presença de incentivos fiscais ajudaria a influenciar as decisões dos investidores.

“Seria recomendável que esses países adotassem medidas como o Critical Mineral Exploration Tax Credit (CMETC), previsto no Canadá. Mas essa não parece ser a tendência latino-americana”, destacou Castro Júnior.

O CMETC é um incentivo que oferece aos investidores de empresas que exploram determinados minerais críticos um crédito fiscal de 30% com base no valor investido.

Essa redução fiscal é garantida a projetos que envolvam cobre, níquel, lítio, cobalto, grafite, um elemento de terras raras, escândio, titânio, gálio, vanádio, telúrio, magnésio, zinco, um metal do grupo da platina e urânio.