A Enel corre o risco de perder a concessão em SP?

Mais uma vez, a concessão da Enel em São Paulo corre o risco de ser revogada pelas autoridades locais devido ao impacto de eventos climáticos extremos.

A BNamericas consultou vários especialistas sobre a probabilidade de a gigante italiana de energia perder uma de suas principais concessões na América Latina.

O QUE ACONTECEU?

Pela terceira vez em menos de um ano, mais de 2 milhões de consumidores tiveram o fornecimento de energia interrompido após uma forte tempestade, com ventos de mais de 100 km/h. No dia 14 de outubro, cerca de 400.000 residências ainda estavam sem energia elétrica, segundo a Agência Brasil.

O último apagão ocorreu antes do segundo turno das eleições municipais de São Paulo, marcadas para 27 de outubro, o que intensificou a politização do problema.

O candidato Guilherme Boulos, do PSOL, acusou a administração do atual prefeito – que busca a reeleição –, Ricardo Nunes, do MDB, de não realizar atividades de manutenção e poda adequadas das árvores que caíram sobre os cabos de energia elétrica.

Nunes, por sua vez, acusa o governo federal de não fiscalizar adequadamente as ações da Enel por meio da agência reguladora do setor, a Aneel, e de abrir caminho para a renovação de sua concessão, que termina no final de 2028.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Partido Republicanos, aliado de Nunes, afirmou que a Enel deve deixar o Brasil.

Em resposta, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse que nada foi decidido sobre o futuro da concessão da Enel, ressaltando que a empresa tem até 2026 para manifestar interesse em renovar a concessão.

Diretrizes mais rígidas para a prorrogação de concessões de distribuição foram estabelecidas por um decreto federal em junho, e a regulamentação está atualmente em fase de consulta pública pela Aneel.

A crise piorou o relacionamento já tenso entre o governo e a Aneel. O MME acusou o regulador de ser muito leniente com a Enel.

O governo também defende a alteração da lei que rege as agências reguladoras para que os mandatos de seus diretores coincidam com o mandato do presidente do país.

A diretoria da Aneel foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem uma forte rivalidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E AGORA?

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e sócio do escritório CGM Advogados, não vê fundamento para a cassação da concessão da Enel.

“São situações para fiscalização da Aneel, eventual penalidade de multa, indenização de danos elétricos, mas não para cassação da concessão, que deve ocorrer quando não há condições econômicas, financeiras, técnicas ou mesmo de gestão para conduzir a concessão”, disse ele à BNamericas.

“A Enel tem solidez financeira e capacidade técnica e de gestão. São eventos climáticos extremos, queda de árvores, redes aéreas construídas para suportar ventos de até 80 km/h.”

Guilherme Schmidt, sócio do Schmidt Valois Advogados, destacou que a caducidade de uma concessão só pode ser aprovada após um processo administrativo técnico e demorado na Aneel, no qual a concessionária tem amplo direito de defesa.

Se houver um processo para extinguir a concessão, é provável que ele termine próximo ao prazo final do contrato de concessão, explicou o advogado à BNamericas.

“Ademais, é preciso avaliar como a alteração da Enel pode impactar no serviço prestado aos consumidores, pois há grandes desafios para mudar a estrutura de distribuição de energia em uma cidade como São Paulo, que é complexa”, disse Schmidt.

Segundo Schmidt, outras medidas poderiam ser consideradas como alternativa à caducidade da concessão, como a imposição de penalidades ou a não autorização à Enel para prorrogar a concessão por um novo período além de 2028.

Diante das repetidas falhas na prestação dos serviços de distribuição e da extensão das áreas afetadas, Paula Padilha, sócia do Vieira Rezende Advogados, acredita que um processo administrativo visando a extinção da concessão da Enel pode ser aberto.

“A falta de adequação comprovada na prestação do serviço público pode ocasionar a intervenção na concessão ou sua extinção, que poderá ocorrer por meio de encampação ou caducidade”, disse ela à BNamericas.

A encampação do contrato de concessão significa que o Estado assumiria o serviço público, já a caducidade é a rescisão contratual por inadimplência da concessionária.