A nova era da Sabesp sob controle privado

Foi concluído na semana passada o processo de privatização da Sabesp, maior concessionária de água do Brasil, o que deverá abrir caminho para os grandes investimentos necessários para alcançar a cobertura universal de água potável e esgoto.

A privatização da empresa, anteriormente controlada pelo estado de São Paulo, ocorreu em duas fases, com o estado reduzindo sua de 50,3% para 18,3%.

A primeira etapa do processo foi concluída recentemente, quando a concessionária local Equatorial Energia adquiriu uma participação de 15% por R$ 6,9 bilhões (US$ 1,26 bi), ao preço de R$ 67 por ação.

A segunda fase envolveu a oferta de 17% de participação no mercado de ações, com o governo arrecadando R$ 7,9 bilhões de investidores na quinta-feira (18). Neste dia, a ação da Sabesp estava sendo negociada a R$ 82 reais no fechamento da B3.

Houve um interesse significativo por parte dos investidores, com a demanda atingindo R$ 187 bilhões, com investidores estrangeiros sendo responsáveis por R$ 96,5 bilhões do total.

“A Sabesp realizou a maior oferta pública de ações da bolsa brasileira em 2024, resultado de um trabalho consistente desenvolvido com muito diálogo e transparência desde o início da gestão. Mais do que uma venda de ações, a desestatização é fruto de uma política pública robusta, que tem como objetivo levar saneamento para todos, mais barato, mais rápido e melhor”, afirmou em comunicado Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

“Ou seja, [a privatização possibilitará] antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029, incluir as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, e reduzir a tarifa, com sustentabilidade ao longo do tempo”, acrescentou.

O processo representa um marco no setor brasileiro de saneamento, uma vez que mudanças nas regras facilitaram a entrada de empresas privadas em um setor anteriormente dominado por estatais. O objetivo é aumentar os investimentos para garantir que todas as cidades do país tenham cobertura universal de água e esgoto até 2033.

Com a privatização, segundo o governo do estado, a empresa poderá investir R$ 260 bilhões até 2060, dos quais cerca de R$ 69 bilhões serão destinados para atingir a meta até 2029.

CONTROVÉRSIA

No entanto, a privatização da Sabesp tem sido controversa.

Embora muitas estatais no Brasil tenham lutado para investir na melhoria dos serviços e registrado perdas financeiras consecutivas durante décadas, o caso da Sabesp é diferente.

A empresa, listada em bolsa desde 1994, sempre teve forte fluxo de caixa para realizar investimentos, gerando intenso debate interno sobre se havia real necessidade de privatizá-la. Além disso, durante o processo inicial de venda da participação de 15%, as condições previstas no comunicado divulgado pela empresa aos investidores impediram uma maior concorrência, segundo analistas.

A Equatorial Energia foi a única licitante pela participação. A empresa possui experiência limitada no setor, tendo apenas um contrato de concessão no Amapá, assumido recentemente após a aprovação do novo marco legal do saneamento.

“Em termos gerais, privatizar ou não a Sabesp foi uma decisão política, dado o histórico da empresa de gerar um fluxo de caixa robusto, que possivelmente seria capaz de realizar os investimentos necessários para alcançar a cobertura completa de água e esgoto no estado, conforme estipulado o marco regulatório”, disse ao BNamericas o sócio de uma consultoria de infraestrutura especializada na elaboração de contratos do setor, pedindo para não ser identificado.

“Mas eu diria que, dentro de todo o processo de privatização, o ponto a ser discutido foi o processo de venda dessa participação de 15%. O edital poderia ter sido melhor elaborado para abrir espaço para mais concorrência”, acrescentou a fonte.

Segundo especialistas consultados pelo BNamericas, o edital incluía a condição de que a empresa adquirente da participação não pudesse negociar contratos em outros estados. Isso descartou a Aegea Saneamento, maior empresa privada do setor, que já havia declarado inúmeras vezes ter interesse em adquirir uma participação minoritária na Sabesp.

DISPUTAS POLÍTICAS

Como o setor privado passa a controlar a Sabesp, a empresa se tornará referência em disputas políticas.

O processo foi impulsionado pelo governador do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos), um defensor da privatização de estatais, concessões e PPPs, e considerado um possível candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2026. Freitas foi ministro da Infraestrutura do país entre 2019 e 2022 e conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um crítico ferrenho da privatização e já disse que planeja concorrer à reeleição em 2026. Na semana passada, o PT entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tentar bloquear a privatização da Sabesp, mas o caso foi rejeitado.

Com o setor privado ganhando o controle da Sabesp, apenas duas grandes empresas de abastecimento de água no Brasil permanecem agora sob o controle dos governos estaduais: Copasa em Minas Gerais e Sanepar no Paraná.

O governo de Minas Gerais já havia afirmado que há interesse em vender o controle da empresa, mas o estado do Paraná não é tão receptivo à ideia.

“No Paraná, olhando para nosso ambiente regulatório, nosso modelo de negócios, a Sanepar se mostra uma empresa eficaz. Atuamos com eficiência sendo uma empresa estatal. O que eu costumo ouvir do governador do estado é que não temos ideologia, mas sim metodologia, então o que eu vejo é que cada estado tem sua própria receita para resolver as questões ligadas à área do saneamento”, afirmou Wilson Bley Lipski, diretor-presidente da Sanepar, à BNamericas em entrevista recente.

“Claro que o novo marco regulatório abre essa possibilidade de privatizações que estamos vendo, mas eu diria que esta análise tem que ser feita de forma muito individual”, concluiu Lipski.