Aneel aprova medidas para estimular ainda mais a energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou medidas para estimular ainda mais o setor de energia solar local.

Uma das iniciativas visa flexibilizar as conexões de geração distribuída (GD), enquanto a outra pretende facilitar o acesso de consumidores de baixa renda à energia solar.

As associações locais de energia solar e GD consideraram a primeira mudança insatisfatória, mas elogiaram a segunda iniciativa.

A agência alterou a resolução nº 1.000/2021 com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos sistemas de geração distribuída (micro e mini), simplificar os estudos de inversão de fluxo e agilizar o processo de conexão dos consumidores.

Ao mesmo tempo, as mudanças zelam pela integridade das redes elétricas em casos de excesso de geração em relação à carga local, segundo a Aneel.

Uma planta de microgeração distribuída tem capacidade instalada de até 75 kW, enquanto a minigeração abrange potências acima de 75 kW e iguais ou inferiores a 3 MW (até 5 MW em situações específicas).

Foi aprovada a modalidade de fast track, que dispensa os estudos de inversão de fluxo a pedido do consumidor caso a conexão de microgeração distribuída seja utilizada apenas para compensação na própria unidade consumidora, com potência instalada igual ou inferior a 7,5 kW.

Além disso, serão permitidas outras duas opções de enquadramento para a dispensa dos estudos de inversão de fluxo.

A primeira prevê a dispensa dos estudos de inversão para a geração distribuída que não injete na rede de distribuição de energia elétrica, também conhecida como grid zero.

Já a segunda opção dispensa a geração distribuída dos estudos de inversão de fluxo caso ela se enquadre nos critérios de gratuidade da resolução nº 1.000/2021 e tenha potência de geração distribuída compatível com o consumo da unidade durante o período de geração.

Conforme publicado pela BNamericas, empresários e associações ligadas ao segmento têm acusado as distribuidoras de energia de dificultar a conexão de novos pontos de geração distribuída.

As distribuidoras, por sua vez, afirmam que o grande volume de GD instalado em certas localidades tem resultado em situações de inversão de fluxo de carga, exigindo novos investimentos em infraestrutura.

A capacidade total instalada de GD no país hoje é de aproximadamente 30 GW, a maior parte energia solar, segundo a Aneel. São 2,6 milhões de instalações espalhadas por 5.548 municípios.

REPERCUSSÃO

Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), lamentou que a Aneel tenha mantido a exigência de estudos de inversão de fluxo para algumas situações.

“A Aneel poderia ter sido mais ousada e realista ao flexibilizar mais amplamente as regras de inversão de fluxo, promovendo uma maior integração dos sistemas de geração distribuída”, destacou Evangelista em nota à imprensa.

Para ele, manter as restrições de inversão de fluxo nos transformadores de distribuição é outro ponto negativo.

“As regras poderiam ser mais flexíveis, principalmente considerando as tecnologias e os sistemas de proteção modernos. Continuar com restrições severas pode limitar a expansão da geração distribuída, especialmente para projetos que poderiam se beneficiar de uma maior liberdade regulatória”, disse Evangelista.

Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), também considerou a medida da Aneel insatisfatória.

“Se, por um lado, essa proposta de fast track vai ajudar a trazer um pouco mais de fôlego para as empresas do setor, que têm sufocado diante das arbitrariedades cometidas pelas distribuidoras, por outro lado, a Aneel continuou não sinalizando na norma a obrigatoriedade da distribuidora comprovar que a inversão de fluxo identificada é negativa e traz prejuízos para a operação da rede”, disse ela em vídeo.

Segundo Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar, mesmo que haja inversão de fluxo em determinados casos, isso não significa que há problemas na rede.

“A própria Aneel admitiu isso na última reunião de diretoria. As regras reconhecem uma pequena particularidade, mas ainda falta reconhecer muita coisa. Elas estão muito distantes do que seria o ideal”, disse Susteras à BNamericas.

Ele ressaltou que a Aneel deve fiscalizar com rigor a aplicação das normas pelas distribuidoras e reconhecer os benefícios da geração distribuída, conforme previsto em lei.

“A Aneel tem que aplicar esses cálculos tanto para determinar a tarifa que será aplicada aos consumidores que geram energia própria a partir de 2029 quanto para resolver a questão dos subsídios”, acrescentou Susteras.

São frequentes as reclamações no setor energético a respeito do grande volume de incentivos governamentais concedidos às fontes renováveis, sobretudo no caso da geração solar distribuída.

Em 2022, a Aneel estimou que os subsídios para geração distribuída custariam aos consumidores R$ 5,4 bilhões (US$ 950 milhões) no ano seguinte.

Citando o estudo de uma consultoria que estima que a GD gera benefícios na ordem de R$ 400 por megawatt-hora, Susteras defendeu subsídios para o segmento.

“Quando a Aneel fala em subsídios, ela está se referindo a quanto os consumidores [da geração distribuída] deixaram de pagar às distribuidoras, mas o que ela não está apresentando é quanto os outros consumidores deixaram de pagar por conta da existência dessa geração distribuída, seja pela redução do uso de termelétricas, pela postergação de investimentos, pela redução de perdas nas redes, etc.”

MINHA CASA, MINHA VIDA

A Aneel também aprovou alterações na resolução nº 1.000/2021, voltadas para a implantação de infraestrutura de energia elétrica em imóveis urbanos incluídos no programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida.

As mudanças determinam os parâmetros para que as distribuidoras realizem obras de infraestrutura de rede e instalações elétricas internas nos empreendimentos.

Consumidores de baixa renda terão redução de pelo menos 50% em relação ao valor mínimo faturável aplicável aos demais consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída.

Também poderão vender a energia elétrica gerada pelos sistemas e não usada simultaneamente (a chamada energia excedente), injetada pelo sistema na rede da distribuidora para órgãos públicos das três esferas (federal, estadual/distrital e municipal).

“A inclusão da energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida é fabulosa, à medida que reconhece a energia solar como um mecanismo de democratização do acesso à energia limpa e barata”, completou Susteras.