Aneel prorroga prazo para projetos de geração renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou despacho prorrogando em 36 meses o prazo para que projetos de energia renovável iniciem a operação comercial de todas as suas unidades geradoras e tenham direito a descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (respectivamente, TUST e TUSD), conforme estabelecido por medida provisória.

Para Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a ordem da agência ajudará a indústria a superar uma “crise estrutural”.

Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), acredita que haverá demanda suficiente para justificar os novos projetos.

Foram contempladas com o benefício 601 usinas, com capacidade instalada de 25.521 MW.

O estado com maior número de usinas aprovadas foi a Bahia, com 232 usinas totalizando 9.250 MW, seguida pelo Rio Grande do Norte, com 69 e 3.163 MW, e Minas Gerais com 65 e 2.724 MW.

Os demais estados da lista são: Ceará, 25 usinas e 1.191 MW; Goiás, 23 e 1.160 MW; Mato Grosso do Sul, 33 e 2.035  MW; Paraíba, 59 e 2.328  MW; Pernambuco, 27 e 1.011 MW; Piauí, 62 e 2.628  MW; e Rio Grande do Sul, 5 e 122 MW.

A medida exige que os interessados assinem um termo de adesão e deem garantia de 5% do valor estimado do projeto. Além disso, é necessário que as obras tenham início no prazo de 18 meses a partir da publicação da medida, em 10 de abril.

As garantias de fiel cumprimento e sua validação foram fornecidas pela B3. Foram prestados mais de R$ 4,5 bilhões (US$ 795 mi) em garantias.

Gannoum sublinhou que a prorrogação do prazo não significa uma prorrogação dos subsídios.

“Os subsídios acabaram em 2022. Foi prorrogado por mais 36 meses o prazo inicialmente dado de 48 meses para os projetos entrarem em operação”, disse ela à BNamericas.

São frequentes as reclamações no setor energético sobre o grande volume de incentivos governamentais concedidos às fontes renováveis, que acabam aumentando as tarifas de energia para os consumidores.

Segundo Gannoum, o adiamento é justificado pela dificuldade de novas usinas se ligarem à rede de transmissão enquanto as novas linhas não estiverem prontas, bem como pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

“2022 foi um período pós-pandemia, quando a indústria global estava muito aquecida e faltavam equipamentos, dificultando encomendas e gerando atrasos”, argumentou.

Segundo Dornellas, a prorrogação do prazo também foi importante devido ao cenário de excedente energético, fruto das condições hidrológicas favoráveis e do crescimento relativamente baixo do consumo.

Com isso, o preço de liquidação de diferenças (conhecido pela sigla PLD), principal referência no mercado livre, tem se mantido praticamente no piso, afetando a viabilidade econômica dos projetos de nova geração.

“Na medida em que o PLD for recuperando seu preço – e há sinais de escassez de água –, a contratação começará a reaparecer, principalmente no fim de 2024 ou início de 2025”, acrescentou Gannoum.

“Então, esta extensão permite que os projetos tenham tempo para negociar novos contratos para ajudar a solucionar essa crise estrutural que o setor está vivendo.”

Dornellas também destacou o descompasso entre a expansão da rede de transmissão e os projetos de geração renovável.

“Usinas solares ficam disponíveis muito rapidamente. Então, nós vivemos, recentemente, um esgotamento do sistema de transmissão da região Nordeste, onde estão as principais usinas solares, para as regiões Sudeste e Sul”, afirmou à BNamericas.

“Somos um país que cresce todo ano em energia em taxas maiores que o PIB. É de se esperar que tenhamos um crescimento da eletrificação, principalmente nas regiões onde há mais renováveis, seja por meio de veículos elétricos, datacenters ou pelo hidrogênio verde”, concluiu.