ANP classifica projeto Subida da Serra como gasoduto de transporte

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) encerrou as negociações com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a distribuidora Comgás sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra.

Arsesp e Comgás argumentam que o projeto de São Paulo deveria ser classificado como gasoduto de distribuição, mas a ANP o considera uma linha de transporte.

Thiago Luiz Silva, advogado do escritório Vieira Rezende, comentou à BNamericas que há motivos suficientes para que Arsesp e Comgás entrem na Justiça contra a decisão da ANP.

O projeto de R$ 473 milhões (US$ 83,5 mi) conectará o Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), localizado no porto de Santos e sob controle da Compass Gás e Energia (Cosan), à rede da Comgás, sua unidade de distribuição de gás.

O gasoduto de 31,5 km terá capacidade para movimentar 16 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia) de gás natural.

Em 2019, a Arsesp aprovou o plano de investimentos da Comgás, que incluía o projeto Subida da Serra. Na ocasião, a agência classificou o gasoduto como parte da rede de distribuição. Em 2021, em meio a preocupações com a verticalização do setor, a ANP classificou o gasoduto como de transporte, mas considerou mais tarde mudar de ideia.

Após estudos adicionais, a ANP concluiu que classificar o gasoduto como linha de distribuição aumentaria em 13% o custo unitário da tarifa de transporte de gás no Brasil. Isto porque a regulamentação da rede de transporte dutoviário inclui um limite de receita, rateada entre os usuários do sistema. Se um usuário sair do sistema, aqueles que permanecerem terão que arcar com os custos.

Atualmente, a Comgás possui contrato de importação de gás via Subida da Serra para 2,25 MMm³/d, podendo subir para 4 MMm³/d.

Para Rogério Manso, presidente da Associação Brasileira das Transportadoras de Gás (ATGÁS), a decisão da ANP coloca o assunto no caminho para uma análise técnica.

“A solução não pode ser uma que comprometa princípios de funcionamento da indústria. Tem que ser coerente com um modelo que garanta que haverá uma rede de transportes nacional integrada, não baseada em soluções isoladas”, disse.

Ele ressaltou que será necessário buscar um modelo que preserve os investimentos feitos pela Compass/Comgás no projeto.

“O que importa, para nós, é que se cumpra a regulação. Para garantir a segurança jurídica e a capacidade de investimento no longo prazo.”

A polêmica sobre as classificações do gasoduto decorre da divisão de competências na Constituição, que separa as jurisdições para regulação do gás natural da seguinte forma:

1. Todas as atividades a montante do ponto de transferência de custódia (city-gate), incluindo transmissão de gás natural, terminais de GNL, importação, exportação e processamento, são regidas pela Legislação Federal.
2. Todas as atividades a jusante do ponto de transferência de custódia (city-gate) são consideradas atividades de distribuição de gás natural e são regidas pela Legislação Estadual.

Silva destacou que o traçado original do gasoduto Subida da Serra incluía ligação a uma instalação de processamento de gás natural. Isso, aliado às características técnicas do gasoduto, levou inicialmente a ANP a classificá-lo como linha de transporte. Porém, o traçado do projeto mudou, como a própria ANP reconheceu posteriormente, segundo Silva.

“Na nova configuração, o Subida da Serra permanece dentro dos limites geográficos da rede de distribuição e a jusante do city-gate da concessão da Comgás, sem acesso a redes de distribuição de outros estados ou gasodutos de transmissão”, afirmou.

“Assim, embora em seu layout original o gasoduto Subida da Serra tivesse, de fato, características de um gasoduto de transporte, isso deixou de ser realidade com a mudança de layout.”

Como a ANP ainda não emitiu resolução estabelecendo as características de diâmetro, pressão e comprimento de um duto de transporte, Silva acredita que a classificação de duto de distribuição deve ser preservada.

A Comgás não quis comentar o assunto quando procurada pelo BNamericas.

A Arsesp não respondeu à BNamericas.