ANP enquadra Petrobras para conter tarifa de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras contrate uma capacidade maior, de cerca de 13 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia), no ponto de recebimento da unidade de tratamento de gás de Caraguatatuba (UTGCA), no estado de São Paulo.

Atualmente, a Petrobras contrata 7,6 MMm³/d. O objetivo da medida é reduzir o impacto do aumento da tarifa de uso do sistema de transporte de gás da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) em decorrência do processo de oferta de capacidade promovido pela companhia.

Como a Petrobras é a maior contratante de capacidade, a redução de sua demanda tem um impacto significativo sobre o sistema da NTS, cuja tarifa é calculada basicamente pela divisão do valor da infraestrutura pela capacidade contratada – ou seja, quanto menor a demanda, maior a tarifa.

A expectativa é que a alteração da capacidade contratada pela Petrobras na UTGCA reduza a tarifa atual da NTS em cerca de 10%.

No início de junho, a NTS elevou a tarifa de transporte em 26%, alegando que a demanda pelo combustível seria menor que a projetada.

O anúncio gerou forte repercussão negativa entre produtores e consumidores de gás, além de autoridades dos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Casa Civil.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, o aumento ocorreu sobretudo porque a Petrobras informou que contrataria uma capacidade abaixo da habitual, tanto na UTGCA quanto no terminal de Cabiúnas (Tecab), em Macaé, no Rio de Janeiro, onde contrata 6,5 MMm³/d, volume que, até o momento, está mantido.

De acordo com a fonte, que conversou com a BNamericas sob condição de anonimato, a Petrobras requisitou menor capacidade porque teme não receber mais da ANP a autorização (waiver) para injetar no sistema da NTS os volumes de etano que não consegue separar do gás natural por limitações das unidades de tratamento.

Em carta enviado à ANP no dia 3 de julho, o Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás) questionou por que a agência não determinou também o aumento da capacidade contratada pela Petrobras no Tecab.

O grupo ressaltou que a capacidade utilizada pela Petrobras no terminal de Macaé e divulgada pela NTS é “bastante superior” à indicada pela estatal no processo de oferta da NTS.

“Parece-nos que foi permitido à Petrobras transferir seus compromissos contratuais como carregadora primária aos novos carregadores, aumentando o custo do acesso ao transporte por meio de um benefício indevido: redução do montante a ser pago pela estatal, via contratos legados”, disse o Fórum do Gás no documento.

O carregador é o agente que utiliza o serviço de movimentação de gás natural em um gasoduto de transporte, sujeito à autorização da ANP.

Em resposta a um pedido da BNamericas para comentar o assunto, a Petrobras afirmou que “as premissas adotadas pela Petrobras para a reserva de capacidade nos pontos de recebimento de Caraguatatuba e Cabiúnas foram compartilhadas com a ANP e com a NTS. Vale destacar que a Petrobras não alterou tais reservas desde a celebração dos Acordos de Redução de Flexibilidade com a TAG [Transportadora Associada de Gás] e a NTS, em 2021 e 2022, respectivamente”.

“No caso do Ponto de Recebimento de Caraguatatuba, a reserva da Petrobras considera o fato de que a Autorização Especial da ANP 836/2020, que possibilita maior oferta de gás natural naquele local, estabelece a necessidade de avaliações quadrimestrais, podendo ser revogada. Como a referida Autorização vem sendo mantida desde então, a oferta naquele ponto tem sido superior ao volume originalmente considerado pela companhia. Nesse sentido, havendo a previsão de continuidade da citada autorização, foi implementado o ajuste da reserva da Petrobras”, acrescentou a empresa.

“Já no caso do Ponto de Recebimento de Cabiúnas, a movimentação superior à reserva de capacidade indicada pela Petrobras decorre de a interconexão entre as transportadoras de gás TAG e NTS, naquela localidade, ainda não ter entrado em operação, o que leva a uma distorção dos volumes injetados nos sistemas da TAG e NTS. Cabe ressaltar que o somatório dos volumes de propriedade da Petrobras processados na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) e injetados nos sistemas de transporte da TAG e da NTS está coerente com o somatório das reservas de capacidade da Petrobras nos pontos de recebimento de Cabiúnas dos citados sistemas de transporte”, completou.

Controlada pela Brookfield Asset Management, a NTS opera mais de 2.000 km de gasodutos ligando os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, que respondem por aproximadamente 50% do consumo de gás no Brasil, ao gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), aos terminais de GNL e às plantas de processamento de gás.