Aprovação da reforma judicial do México entra na reta final em meio a protestos

A aprovação da controversa reforma do Poder Judiciário no México entra na reta final em meio a manifestações e críticas generalizadas.

No domingo, 1º de setembro, os deputados e senadores eleitos em junho iniciam suas funções, após o tribunal eleitoral ter confirmado a maioria absoluta do partido governista Morena e seus aliados na Câmara dos Deputados.

Morena terá 257 cadeiras na referida câmara e, junto com seus aliados, somarão 364, de um total de 500. Também foi confirmado que Ricardo Monreal, do Morena, presidirá a junta de coordenação política.

Ifigenia Martínez (Morena) será a nova presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e encarregada por entregar a faixa presidencial a Claudia Sheinbaum (também do Morena) no dia 1º de outubro.

No Senado, conforme confirmado pela autoridade eleitoral INE, a coligação governante terá 83 assentos, enquanto a oposição composta pelo PAN, PRI, PRD e Movimiento Ciudadano contará com 45 e terá uma margem de manobra limitada.

O bloco governista estava a três assentos da maioria qualificada na câmara, mas os membros do PRD, Araceli Saucedo e José Sabino, foram apresentados como parte do grupo parlamentar de Morena, um fenômeno conhecido no México como “chapulineo”.

É necessária uma maioria de dois terços em ambas as câmaras para aprovar a reforma.

Monreal explicou em uma coletiva de imprensa que a aprovação da reforma ao Poder Judiciário, que considera a escolha dos juízes por votos populares, não ocorrerá no dia 1º de setembro, mas será realizada apenas uma sessão extraordinária.

“O processo legislativo pode começar e estabeleceremos prazos para publicidade, deliberação e discussões geral e específica, para garantir um debate amplo e que todos os mexicanos estejam informados sobre o que estamos aprovando”, acrescentou perante a mídia mexicana.

O coordenador do Morena esclareceu que a presidente eleita, Claudia Sheinbaum, sugeriu ao grupo parlamentar que seja cuidadoso com toda a etapa processual, que a lei seja estritamente observada e que a aprovação não seja precipitada.

Enquanto isso, 11 dias após uma greve nacional dentro do Poder Judiciário, trabalhadores e estudantes intensificaram as protestos em todo o país, incluindo funcionários da Suprema Corte, que ocuparam os corredores e escadas de seu prédio nos últimos dias para protestar contra a reforma e até bloquearam os acessos ao tribunal máximo.

Diversos governos, associações internacionais e representantes dos setores financeiro, privado e acadêmico têm criticado a proposta de reforma constitucional ao sistema judicial apresentada em fevereiro pelo presidente em fim de mandato, Andrés Manuel López Obrador, como parte de um pacote chamado Plano C.

Governos:

1. Embaixada dos Estados Unidos no México. O Embaixador Ken Salazar afirmou que a eleição direta de juízes representa um risco maior para a democracia e que, se a eleição de juízes, prevista para 2025 e 2027, for aprovada, a histórica relação comercial bilateral seria ameaçada.

2. Embaixada do Canadá no México. O embaixador Graeme Clark disse que os investidores de seu país estão preocupados porque desejam estabilidade e um sistema judicial eficiente em caso de problemas.

3. Senadores americanos. Um grupo expressou em uma carta estar “profundamente preocupado” com as reformas no México que “minariam a independência judicial e colocariam em risco os termos do tratado entre México, EUA e Canadá (T-MEC)”.

Comunidade internacional:

1. Nações Unidas. Margaret Satterthwaite, relatora especial sobre a independência dos juízes e advogados, pediu a reconsideração da proposta presidencial sobre a reforma judicial. Ela também expressou preocupação com as implicações para a independência judicial no México e pediu às autoridades que considerem adequadamente as garantias de direitos humanos relacionadas à independência judicial.

2. Associação Internacional de Juízes em Roma. O grupo se manifestou contra a reforma do Poder Judiciário e destacou que "deve ser coerente com os princípios amplamente estabelecidos e universalmente aceitos de independência judicial para preservar o direito dos cidadãos a acessar tribunais independentes" .

3. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Juízes e magistrados solicitaram à CIDH a suspensão temporária da reforma judicial devido a possíveis violações de direitos humanos e tratados internacionais.

Setor financeiro:

1. Morgan Stanley. A empresa de serviços financeiros rebaixou a sua recomendação de investimento no México devido à reforma de López Obrador em um relatório para investidores. No documento, a companhia disse que a substituição do sistema judicial aumentaria o risco e os prêmios de risco do México e limitaria os gastos de capital das empresas.

2. Citibanamex. O banco alertou sobre os riscos da reforma judicial e da representação excessiva do Morena no Congresso.

3. Bank of Amarica. O banco norte-americano descreveu a reforma judicial como “a mais importante e preocupante” entre as iniciativas de López Obrador devido aos riscos que acarreta e antecipa que a volatilidade permanecerá elevada até o final do ano.

4. Fitch Ratings. A agência indicou que a aprovação da reforma judicial, entre outras iniciativas, poderia impactar negativamente a qualidade institucional e os mecanismos de controle e contrapeso no México.

5. UBS. O banco suíço prevê “conflito” com as obrigações do T-MEC e prevê que as reformas constitucionais continuarão a gerar instabilidade na taxa de câmbio.

Setor privado:

1. Câmara de Comércio dos Estados Unidos no México. A AmCham pediu às autoridades mexicanas que mantenham um diálogo construtivo com o setor privado para avaliar cuidadosamente as implicações da reforma ao Poder Judicial e outras iniciativas legislativas que poderiam afetar o Estado de Direito.

2. Câmara de Comércio Canadense no México. CanCham expressou a preocupação da comunidade empresarial canadense e dos investidores de capital relação à iniciativa constitucional de reforma do sistema judicial e à eliminação de diversos órgãos autônomos.

3. Organizações dos setores industrial, médico, químico, energético, industrial, tecnológico, minerador e de serviços dos EUA. As organizações manifestaram ao governo do presidente Joe Biden sua preocupação com o pacote de reformas constitucionais que o governo mexicano poderia promulgar no novo período legislativo.

4. Conselho Coordenador Empresarial. O CCE alertou que a reforma judicial e a eliminação dos órgãos reguladores podem gerar um impacto econômico negativo de 0,3 pontos percentuais no PIB devido à queda dos investimentos privados.

5. Empresas Globais no México. Expressou sua preocupação com o risco de o México perder segurança jurídica e oportunidades de investimento devido à iniciativa de reforma judicial.

6. Câmara da indústria de transformação. A Canacintra salientou que a reforma judicial terá impacto no desenvolvimento econômico e nas pequenas e médias empresas (PMEs).

7. Sociedade Americana do México. A organização afirmou que o investimento internacional exige um diálogo sério e profundo sobre a reforma ao poder judicial, e fez um forte apelo à Câmara de Deputados, especialmente ao coordenador Ricardo Monreal, para que definam prazos reais e adequados para a discussão.

Academia:

Faculdades de Direito de nove universidades se opõem à reforma. Entre as universidades signatárias estão a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), a Universidade Iberoamericana, o Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM), a Universidade Pan-Americana, a Universidade La Salle do México, o Centro de Pesquisa e Ensino Econômico (CIDE), a Universidade Iteso Universidade Jesuita de Guadalajara, o Instituto de Tecnologia e Estudos Superiores de Monterrey (ITESM) e Universidade Autônoma do Estado do México.