Avança projeto de lei para agilizar licenças que beneficiariam a mineração no Chile

O projeto de marco regulatório para autorizações setoriais continua avançando no congresso chileno com sólido apoio.

O objetivo da proposta é acelerar a concessão de licenças para projetos de investimento e pôr fim aos morosos processos de avaliação, à falta de segurança jurídica e à falta de informação centralizada.

A iniciativa governamental, que reduziria uma carga regulatória que abrange atualmente mais de 380 autorizações em 37 serviços públicos diferentes, já conta com a aprovação das comissões de Economia e Finanças da Câmara dos Deputados e está pronta para análise no plenário antes de entrar em debate no Senado.

Se promulgado, o tempo médio de processamento para projetos de exploração minerária seria reduzido de 9 anos e 2 meses para 5 anos e 11 meses, enquanto para usinas de dessalinização passaria de 8 anos e 1 mês para 6 anos, indica um relatório da Comissão de Finanças publicada esta semana.

O ministro da Economia, Nicolás Grau, indicou na quarta-feira (25) em sessão legislativa que o objetivo é reduzir em 30% os tempos de processamento setorial dos projetos, o que permitiria aumentar o PIB 2,4% em 10 anos e, com isso, aumentar a arrecadação de impostos.

A PROPOSTA

A iniciativa legislativa busca criar um sistema unificado para processar autorizações por tipologia, uniformizar procedimentos, implementar um formulário único para todas as licenças, limitar a discricionariedade dos funcionários públicos e permitir a participação de profissionais e entidades técnicas na revisão dos projetos.

Para evitar a sobrecarga dos serviços públicos, permitirá a utilização de declarações juramentadas para autorizar projetos de menor risco, de modo que os funcionários possam concentrar-se nas autorizações de maior risco.

Seria também criado um escritório com a missão de coordenar o processo de licenciamento entre os órgãos setoriais, mantendo um cadastro de projetos, além de monitorar, ditar padrões e garantir o exercício de um sistema unificado de permissões para licenças setoriais, denominado Super.

OBSTÁCULOS

Nicolás Calderón, sócio adjunto de serviços de mudanças climáticas e sustentabilidade da consultoria EY no Chile, comentou à BNamericas que haverá obstáculos tanto para esta iniciativa como para a lei de bases gerais “Avaliação Ambiental 2.0”, a qual visa modernizar o Serviço de Avaliação Ambiental (SEA).

São elas “a indefinição das causas de rejeição de projetos, que impede o descarte antecipado de projetos que não cumprem os requisitos do SEA, e a falta de clareza sobre as causas de entrada no SEA”, explicou.

Para Mirco Hilgers, sócio e advogado especializado em mineração da Baker McKenzie Chile, as reformas são positivas, mas também seria importante “garantir que a simplificação administrativa não prejudique o rigor ambiental e a qualidade das avaliações, para haver um verdadeiro aumento da competitividade da mineração no país”.

O impulso para que a proposta regulatória modifique as autorizações setoriais foi uma das medidas propostas durante a discussão da lei do royalty de mineração para compensar o aumento do imposto sobre a mineração de cobre e viabilizar a recuperação da atividade do setor.