Avançam negociações sobre multas da Lava Jato com grandes construtoras brasileiras

A Controladoria-Geral da União (CGU) e as principais construtoras que foram multadas em decorrência da investigação anticorrupção da Lava Jato seguem avançando em suas negociações para a redução das penalidades impostas.

Anteriormente, as empresas haviam concordado com as autoridades em pagar um total de R$ 11 bilhões (US$2 bilhões) em multas pelas irregularidades reveladas pela Lava Jato e, desde o início deste ano, os termos desses pagamentos têm sido discutidos.

Agora, as empresas e a CGU concordaram que até 50% do valor poderá ser pago por meio de créditos tributários, informou um porta-voz da Controladoria-Geral à BNamericas, ressaltando que o acordo ainda deve ser ratificado por todas as partes.

Essa opção é possível porque as empresas costumam pagar alguns impostos antecipadamente com base na receita projetada. No entanto, como essas receitas não se materializaram, foram geradas perdas fiscais para as empresas.

O departamento jurídico do governo realizou reuniões com representantes da OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Nova Participações (Engevix), Camargo Corrêa, Braskem, UTC e Coesa.

A resolução do problema é vista pelos stakeholders como decisiva para o fortalecimento das empresas.

“Ainda não vejo no segmento de infraestrutura essas empresas tendo a tração que tinham antes da Lava Jato. Pode ser que depois da resolução dessa situação jurídica essas empresas consigam voltar ao mercado com mais força”, disse à BNamericas Marco Botter, diretor da empresa de infraestrutura Telar Engenharia.

As negociações entre a CGU e as empresas ocorrem após uma decisão do Supremo Tribunal Federal em resposta a um pedido apresentado no ano passado pelos partidos políticos PSOL, PCdoB e Solidariedade para suspender as obrigações de pagamento nos acordos de leniência celebrados entre as empresas e o Ministério Público para regulamentar as acusações contra elas.

A investigação da Lava Jato, que iniciou com a verificação de contratos irregulares da Petrobras, acabou descobrindo uma rede de corrupção envolvendo diversos executivos de diferentes empresas, implicando, inclusive, ex-presidentes e altos funcionários governamentais em diversos países da América Latina.

Na petição, as partes alegaram que as multas eram excessivas e criticaram os promotores e o juiz envolvidos na investigação.

A investigação começou em 2014 e resultou em diversas condenações de executivos de grupos como OEC, antiga Odebrecht, Braskem, empresa petroquímica controlada pela holding Novonor da OEC e Petrobras; além da OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC, que foram multados e impedidos de firmar contratos públicos em alguns países.

A conclusão das renegociações também podem ser positivas para o governo, pois podem permitir que mais empresas concorram pelo extenso portfólio de concessões e contratos de PPP oferecidos em diversas áreas do setor de infraestrutura.