Com a polêmica do X, a Starlink pode perder sua licença para operar no Brasil?

A possibilidade de a Starlink ter sua licença revogada no Brasil pelo descumprimento de ordens judiciais, e acabar tendo que encerrar suas operações, é remota, pelo menos por enquanto, segundo fontes consultadas pela BNamericas.

No entanto, a situação dependerá do desenrolar do caso e das consequências dos acontecimentos recentes.

Após a suspensão do X, a provedora de satélite Starlink afirmou inicialmente que não bloquearia o acesso à rede social no país. Nesta terça-feira (3), porém, a empresa anunciou em uma publicação no X que cumpriria a decisão judicial. Tanto a Starlink quanto o X são controlados por Musk.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está avaliando se o X continua acessível pelo serviço de satélite antes de iniciar algum procedimento administrativo direcionado à empresa.

As medidas podem variar de notificações, multas e, por fim, a revogação da licença da empresa — uma ação extrema adotada raramente pela Anatel.

Além disso, a Starlink pode ser grande e importante demais.

“Diferentemente do X, há uma questão de essencialidade do serviço satelital oferecido pela empresa, que pode ser levada em consideração no desfecho do caso”, disse à BNamericas Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital e proteção de dados.

Segundo dados da Anatel, a Starlink operava quase 225.000 acessos em julho. Desde seu lançamento, a empresa rapidamente se tornou líder no segmento de banda larga via satélite do país.

Por enquanto, a Starlink continua sendo a única provedora que opera satélites de órbita baixa no país, que representam o único meio de conectividade em muitos locais.

A Starlink também oferece conexões para o Exército, a petroleira federal Petrobras e bancos locais, entre outras empresas.

Para Coelho, que também é membro da comissão de privacidade, proteção de dados e IA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proibição determinada pelo juiz Alexandre de Moraes, e posteriormente apoiada por outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi excessiva, principalmente no que diz respeito à aplicação de multas para usuários que tentarem acessar o X por meio de redes privadas virtuais (VPNs).

O advogado também criticou o congelamento das contas da Starlink determinado por Moraes para o pagamento de multas do X.

Segundo Coelho, são empresas diferentes, de naturezas diferentes, com investidores e acionistas diferentes.

Ele acrescentou que a interpretação de Moraes sobre o caso é inédita no país e pode abrir precedentes preocupantes para outros casos envolvendo empresas com o mesmo acionista controlador, podendo até afetar o ambiente de negócios no país.

INTEGRADORES

As antenas da Starlink são vendidas indiretamente no país, assim como em outros mercados da América Latina, por meio de integradores.

Entre os integradores estão grupos como Telefónica e Sencinet, mas também empresas menores em locais pequenos.

Uma fonte de uma dessas empresas disse à BNamericas, sob condição de anonimato, que está preocupada com uma possível interrupção dos serviços da Starlink.

Segundo o executivo, as soluções da Starlink impulsionaram as vendas da empresa no país.

"Não acreditamos que se chegará ao ponto de cassação da licença da empresa. De qualquer forma, é uma situação que nos preocupa.”

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que será aberto um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de decisão judicial pela Starlink, com direito a ampla defesa e conforme os procedimentos específicos para esses casos.

“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga”, disse Baigorri à Globonews.

Contatada pela BNamericas, a Anatel afirmou que ainda está trabalhando em uma posição oficial sobre o caso da Starlink.

ATAQUES DE HACKERS

A agência também viu um aumento nos ataques de hackers após a proibição do X no Brasil.

Segundo relatos, seus próprios sistemas foram alvo, assim como os do STF e da Polícia Federal.

“A Anatel esclarece que, como uma organização pública de grande relevância, é alvo frequente de ataques cibernéticos, especialmente em circunstâncias que envolvem temas sensíveis”, afirmou a agência em nota.

Após a decisão do STF de bloquear o X, a agência observou um aumento esperado desses ataques, o que “ocasionou instabilidades momentâneas em seus sistemas e redes”.

Em resposta, a equipe de TI da Anatel agiu de forma contínua para mitigar os impactos e garantir a segurança das operações. Os sistemas foram prontamente restaurados, e medidas adicionais foram adotadas para fortalecer a infraestrutura de rede, assegurando a continuidade dos serviços prestados à sociedade, acrescentou a Anatel.

O regulador destacou que continua monitorando a situação e reafirmou seu compromisso com a segurança cibernética e a proteção de dados, mantendo as melhores práticas para resguardar suas operações e o atendimento aos usuários.