Com descongelamento dos preços da energia, Chile volta a se concentrar em medidas de mitigação

Os subsídios e os preços da eletricidade estão ganhando destaque outra vez no Chile, à medida que um período de aproximadamente quatro anos de congelamento de preços chega ao fim e o aumento das contas começa a ser sentido por clientes residenciais e pequenas e médias empresas (PMEs).

Existe um consenso a respeito da necessidade de não só normalizar os preços da eletricidade, para que reflitam o custo real do serviço, mas também de abordar o impacto nas residências vulneráveis e nos pequenos e médios empregadores.

Os preços foram congelados em resposta à crise social de 2019, mas originalmente não foram concebidos para que se mantivessem fixos por tanto tempo.

O atraso na normalização dos preços gerou críticas por parte de alguns stakeholders do setor, pois resultou em aumentos repentinos e drásticos, refletindo diversos fatores, como ajustes contratuais ligados à pressão sobre o peso observada desde o final de 2019 – uma vez que os contratos são denominados em dólares – e a necessidade de pagar uma dívida multibilionária aos geradores.

Pelo menos inicialmente, esses fatores vão compensar o impacto favorável da entrada em vigor de contratos de fornecimento no mercado regulado, com preços mais baixos, ligados à entrada de parques eólicos e solares em funcionamento.

No semestre passado, o Ministério da Energia resolveu enfrentar a questão política e enviou ao Congresso o projeto de lei que, por fim, descongelou os preços e estabeleceu um regime de subsídios temporário destinado a 1,5 milhão de famílias vulneráveis.

RUMORES LEGISLATIVOS E REGULATÓRIOS

Hoje, em meio às repercussões políticas, o foco está de volta ao Congresso, onde o ministro da Energia, Diego Pardow, apresentou medidas propostas para expandir a cobertura de subsídios a cerca de 4,7 milhões de residências e reduzir o preço da eletricidade cobrado dos usuários finais. Um projeto de lei associado – que também manteria o subsídio em vigor até 2027, em comparação com o prazo atual de 2026 – deve ser apresentado no início de agosto.

A proposta também descreve de onde viriam os US$ 300-350 milhões necessários para a expansão dos subsídios: de um aumento temporário no imposto sobre o carbono (atualmente, US$ 5/t sobre emissores fixos), um aumento nas receitas fiscais geradas pelo aumento das contas de eletricidade e um aumento temporário na taxa de serviço público paga pelos grandes consumidores industriais.

Os clientes não regulados demonstraram preocupação com o impacto de um aumento nas taxas de serviço público sobre a competitividade da indústria.

Do ponto de vista técnico, Claudio Seebach, reitor da faculdade de engenharia e ciência da Universidade Adolfo Ibáñez do Chile e ex-presidente executivo da associação industrial Generadoras de Chile, disse à BNamericas que apoiava o foco em medidas de mitigação para residências e PMEs.

Um desafio central é o aspecto do financiamento, já que, por exemplo, um aumento do imposto sobre o carbono para emissores fixos poderia ser devolvido aos pagadores das contas.

Entre as alternativas estão a eliminação de brechas fiscais, como uma que permite que alguns usuários evitem o pagamento de um imposto verde único na compra de veículos novos, como caminhonetes pesadas, apontou Seebach.

Em termos de impacto para as PMEs, vários senadores sugeriram permitir que essas empresas se tornassem usuários livres, para que tivessem poder de negociação de contratos.

No ano passado, o Ministério da Energia solicitou ao Tribunal de Concorrência que publicasse um relatório sobre a viabilidade da redução do limite de capacidade para se tornar um consumidor de eletricidade não regulado para 300 kW.

Clientes livres, ou não regulados, são empresas com capacidade de conexão entre 500 kW e 5.000 kW que optaram por essa classificação, ou aquelas conectadas com mais de 5 MW de capacidade. Atualmente, quem está abaixo do limite de 500 kW não pode escolher seu fornecedor de energia.

PMGDs

Para a redução das contas, o ministério sugeriu permitir que as centrais de geração distribuída do programa PMGD, com até 9 MW, vendessem sua produção diretamente às distribuidoras. Uma reforma associada, de acordo com uma apresentação da pasta, permitiria uma redução de 7% no componente da eletricidade das contas dos usuários finais.

Outro objetivo da medida seria reduzir os chamados custos secundários, informou o veículo local La Tercera, citando comentários feitos por Pardow.

Um componente dos custos secundários, que registraram alta nos últimos anos, é o pagamento para operar um regime de preços estabilizados que beneficia projetos do PMGD – e que está sob revisão.

“Normalmente, os clientes livres têm pagamentos secundários transferidos para eles por meio de seus contratos com os geradores, enquanto os geradores com contratos no mercado regulado precisarão lidar por conta própria com esses pagamentos a partir de hoje”, disse à BNamericas Javier Bustos, diretor executivo da associação chilena de clientes de eletricidade não regulados Acenor

A partir de 2027, os contratos de clientes regulados incorporarão pagamentos secundários.

A venda direta às distribuidoras, uma vez que o preço estabilizado do PMGD tende a ser inferior à média correspondente aos usuários residenciais, deve exercer uma pressão descendente sobre os pagamentos de estabilização de preços.

Projetado para atenuar as flutuações de preços e ajudar a estimular o investimento, o preço estabilizado do PMGD é uma combinação de preços do mercado spot e de contratos de compra de energia.

Entretanto, nesse contexto, cresce a pressão por uma reforma da distribuição, para ajudar a modernizar o sistema com o objetivo de apoiar e estimular uma maior penetração de instalações solares residenciais em telhados.