Como a nova presidente de Honduras pode alcançar seus objetivos em TIC

Os planos da nova presidente de Honduras, Xiomara Castro, para o setor de TIC não estarão livres de desafios, embora a reforma da lei que reduz a disponibilidade de fundos para o serviço universal não deva causar tanto impacto. Castro assumiu o cargo para um mandato de quatro anos em 27 de janeiro.

O órgão regulador Conatel informou um dia antes que as operadoras de serviços audiovisuais estavam isentas do pagamento de uma taxa pelos serviços de supervisão e das contribuições ao Fundo de Investimentos e Tecnologias da Informação (FITT).

A medida foi criticada nas redes sociais pelas associações de operadoras GSMA e Asiet devido à falta de análise e debate sobre as implicações dessa reforma. “A modificação realizada acentua a disparidade e a assimetria entre os agentes do ecossistema digital, e pode ameaçar a inclusão digital dos hondurenhos”, afirmou a GSMA em sua conta no Twitter.

No entanto, o FITT até agora não teve um impacto real no mercado hondurenho, segundo vários analistas.

“Os fundos em geral não foram utilizados, não foi criada uma estrutura institucional robusta para desenvolver esse fundo, então, do ponto de vista de como ele está no momento, acredito que também não ajudaria a atingir seu objetivo de conectividade”, apontou o analista sênior da Access Partnership para a América Latina, Allan Ruiz, em entrevista à BNamericas.

Por sua vez, Edwin Estrada, diretor de desenvolvimento da consultoria Nae para a América Central, disse à BNamericas que concorda que a execução do FITT não foi adequada. O fundo de acesso e serviço universal “é complementar ao investimento feito pelas operadoras para a implantação das redes, portanto, diferentes alternativas poderiam ser avaliadas para compensar esse dinheiro que não seria recebido”, explicou.

Castro poderia alocar recursos do orçamento nacional para questões de conectividade e incentivar o investimento das operadoras para cobrir áreas negligenciadas, indicou Estrada.

O programa de Castro inclui a alocação de investimentos públicos em infraestrutura em áreas negligenciadas e a destinação de pelo menos 1% do PIB para ciência, tecnologia e inovação.

EMPRESAS PRIVADASCOMO ALIADAS

Especialistas concordam que Honduras ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de investimentos do setor privado, embora para atingir esse objetivo seja necessário trabalhar para melhorar as condições de investimento.

“As operadoras privadas são, definitivamente, aliadas imprescindíveis para atingir os objetivos, especialmente aqueles relacionados às telecomunicações e à sociedade da informação”, destacou Estrada. “No entanto, é fundamental que o governo atue à luz dos princípios fundamentais do Estado de Direito, como os da segurança jurídica e da legalidade, e que todos os seus atos sejam realizados segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Caso contrário, sinais muito ruins seriam enviados”.

Ruiz, por sua vez, pretende criar associações público-privadas com o objetivo de fechar as lacunas digitais e sociais. O analista lembrou como um caso de sucesso o modelo atacadista realizado no Peru com a empresa Internet para Todos.

No entanto, reconheceu que Honduras deve trabalhar com maior transparência para evitar possíveis atos de corrupção nestes tipos de acordos.

Segundo o relatório do terceiro trimestre de 2021 da Conatel, o setor registrou 7,4 milhões de linhas de telefonia móvel com uma teledensidade de 78,7%, o que representa uma redução de 0,93% em relação ao trimestre anterior.

Embora o número de assinantes de internet fixa tenha crescido 23,9%, chegando a 495.994, os números da Conatel indicam que apenas 5 em cada 100 hondurenhos têm internet fixa. Quanto aos serviços de internet móvel, o número de assinantes caiu 0,15% no terceiro trimestre, para 6,5 milhões.

ESPECTRO

“Honduras tem o espectro de 700 MHz livre e esse recurso não está sendo utilizado”, ressaltou Ruiz. A faixa de 700 MHz permite uma cobertura eficiente e é ideal para fornecer serviços móveis 4G em áreas remotas.

Ruiz apelou à nova administração para licitar este recurso sem o objetivo de aumentar a arrecadação. “Acredito que o governo já deveria ter um plano para desenvolver essa faixa no país, o que me parece extremamente necessário”, completou.

HONDUTEL

O fortalecimento da estatal de telecomunicações Hondutel preocupa o setor, que não vê possibilidades de a empresa competir no mercado varejista. A recuperação da Hondutel fez parte da plataforma eleitoral de Castro, que pretendia alcançar a sustentabilidade financeira e aumentar a capacidade de investimentos da empresa.

“É uma instituição cara para o Estado”, disse Ruiz, que destacou os prejuízos econômicos da estatal e a dificuldade que a empresa tem para arcar com os salários dos próprios funcionários.

“Para que uma empresa como a Hondutel possa competir em um mercado competitivo, ela precisa ser ágil na tomada de decisões, investir e desenvolver projetos. Deve ser capaz de reagir em tempo hábil à evolução dos modelos de negócios para se manter atualizada e competitiva”, analisou Estrada.

“Ela precisa estar atenta à evolução dos mercados internacionais e traçar uma estratégia empresarial moderna, que atenda às necessidades da demanda”, destacou, acrescentando que, em todo o caso, a estatal “não deve ser um fim em si mesma”, por isso, se essas condições não forem atendidas, outras opções devem ser buscadas.

“A empresa tem uma infraestrutura de fibra muito valiosa com uma cobertura importante no país. Não conheço os modelos que a Hondutel usa para desenvolver essa infraestrutura, mas é uma ferramenta que poderia ser incorporada a um plano global de banda larga”, sugeriu Ruiz.