Como as reformas judiciais do México podem afetar os investimentos em infraestrutura

As reformas judiciais propostas pelo partido governista do México, Morena, ameaçam afetar todas as áreas de negócios, incluindo o setor de infraestrutura, trazendo incerteza para o investimento privado, apurou a BNamericas.

Segundo Juan Carlos Machorro, sócio responsável pela área transacional, financeira e de infraestrutura do escritório de advocacia Santamarina + Steta, esse não é o melhor caminho para a nova administração liderada por Claudia Sheinbaum.

“Não se pode afastar os investimentos privados quando se faz parte do maior bloco comercial do mundo, quando se tem uma oportunidade como o nearshoring e quando se enfrenta tantas necessidades de infraestrutura. E não se pode fazer isso quando as finanças do país estão tão comprometidas depois deste último ano. Não entendemos a necessidade de começar [a nova administração] com o pé esquerdo”, observou Machorro à BNamericas.

As reformas, promovidas pelo atual presidente Andrés Manuel López Obrador, introduziriam juízes eleitos por voto popular, um elemento que gerou controvérsia e preocupou os Estados Unidos e o Canadá.

O embaixador de Washington no México, Ken Salazar, disse na quinta-feira (22), de acordo com a agência de notícias EFE, que a proposta de eleger juízes ameaça trazer “uma politização feroz […] e colocar em risco a relação comercial histórica que construímos e que se sustenta na segurança para os investidores”. O embaixador de Ottawa no México, Graeme C. Clark, declarou na quinta-feira que os investidores canadenses expressaram preocupações relacionadas às reformas propostas. Os três países são parceiros no acordo comercial USMCA.

López Obrador, cujo mandato termina em 1º de outubro, descreveu os comentários como "infelizes" e "imprudentes".

Roberto Hernández, advogado e especialista em direito internacional da construção, disse à BNamericas que, sob a perspectiva de proteção dos interesses dos contratantes, as reformas podem ter um impacto muito sério.

“Disputas decorrentes de contratos de obras públicas são atualmente tratadas pelo tribunal federal de justiça administrativa. Este tribunal especial não será afetado. Mas há outros contratos de obras administrados, por exemplo, pela [empresa petrolífera nacional] Pemex, que são tratados pelo poder judiciário federal”, explicou. “Se você mudar todo o sistema judiciário, você o deixa inativo […] tornando o acesso à justiça impossível para aqueles que precisam. Os tribunais estão sobrecarregados.”

Hernández acrescentou que os juízes eleitos por voto popular não teriam a experiência dos demais e “haveria uma curva de aprendizado custosa em termos de tempo”.

Machorro vai além. “Não se trata apenas de tornar o sistema judiciário temporariamente inoperante, mas da incerteza que não ter um sistema de justiça baseado em um conceito de carreiras judiciais. Escolher os juízes por voto popular politizaria a administração. O único exemplo em que juízes federais [sic] são eleitos dessa forma é a Bolívia desde 2009, e tem sido um fracasso completo e retumbante”, concluiu.