Como novos benefícios fiscais impactarão a geração distribuída no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria que regulamenta a concessão de benefício tributário do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para a geração distribuída (GD).

O Reidi permite a desoneração fiscal (suspensão do PIS e Cofins) durante a fase de implantação dos empreendimentos de infraestrutura, inclusive de geração de energia.

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) disse que a medida estimulará novos investimentos e tornará os projetos de GD ainda mais competitivos e atrativos.

A capacidade total instalada de geração distribuída no país, hoje, é de aproximadamente 30GW, baseada sobretudo em energia solar, de acordo com a Aneel. São 2,6 milhões de instalações espalhadas por 5.548 municípios.

Para Tiago Severini, sócio aduaneiro/tributário do escritório Vieira Rezende, a portaria do governo afasta a insegurança jurídica que inibia alguns pleitos do Reidi, em razão da incerteza sobre o alcance da geração distribuída pelas atividades tratadas como prioritárias para obter os benefícios.

“Isso porque o processo de obtenção do Reidi envolve um reconhecimento prévio do projeto como enquadrado nas atividades classificadas como prioritárias, para que apenas depois haja o pedido de qualificação ao benefício junto à Receita Federal”, enfatizou o advogado à BNamericas.

Luiz Serrano, CEO e managing partner da RZK Energia, assinalou que, a depender do regime tributário ou enquadramento da empresa beneficiária, há uma redução potencial de até 9,25% nos custos de investimento de uma usina solar.

No caso da RZK, que tem um plano de investimentos de cerca de R$ 550 milhões (US$ 104 milhões) até o final de 2024, o executivo prevê uma redução na ordem de R$ 55 milhões.

“O Reidi consolida os avanços obtidos desde a regulamentação da GD [em 2022], permitindo que diversos grupos econômicos possam alocar recursos em curto prazo em novos projetos de investimento e aquisições”, pontuou Serrano à BNamericas.

Felipe Moreira, CEO da GDSOLAR, do grupo Colibri Capital, afirmou que os incentivos obtidos pelo Reidi permitirão à empresa ampliar seu portfólio de projetos de energia

“Temos trabalhado muito na equação financeira do nosso negócio, e é aqui que entendemos onde o Reidi irá contribuir para o crescimento nos próximos anos. A suspensão do pagamento do PIS e do COFINS, incidentes sobre bens e serviços adquiridos no mercado interno ou importados, trará vantagens”, explicou ele à BNamericas.

Daniel Maia, sócio-diretor da Athon Energia, avaliou que a suspensão do PIS e da Cofins incentivará a empresa a investir mais em GD.

“Outros tipos de usinas eram, em parte, mais competitivas por conta de incentivos tributários. Então, na medida que a gente tem um nivelamento dos incentivos tributários, a GD fica mais bem posicionada também” disse à BNamericas.

O CEO da Helexia Brasil da Voltalia, Aurélien Maudonnet, ressaltou que a nova portaria permitirá à empresa expandir seu portfólio de projetos, captar recursos mais facilmente e fortalecer sua marca no mercado.

“Além disso, estaremos mais bem preparados para nos adaptarmos a mudanças econômicas e regulatórias, garantindo resiliência e sustentabilidade a longo prazo”, afirmou à BNamericas.

Já Maurício Barros, CEO da fabricante e distribuidora de equipamentos solares MTR Solar, destacou que, com os benefícios do Reidi, a empresa poderá investir em novas tecnologias, aumentar a capacidade de produção e expandir sua rede de distribuição para conquistar novos clientes.

“A isenção do PIS/COFINS será um impulso importante para o crescimento e fortalecimento da empresa no setor de energia solar”, observou.

Os entrevistados também analisaram os principais desafios para o segmento de GD no Brasil. Essa parte será publicada em uma nova reportagem na próxima semana.