Como será o futuro da Oi após o fim da recuperação judicial?

Depois de mais de seis anos, o maior processo de reestruturação societária da história do mercado latino-americano de telecomunicações finalmente chega ao fim.

O juiz da Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, anunciou na última quarta-feira (14) que a operadora cumpriu todas as suas obrigações relacionadas aos processos e, portanto, deu o aval para o fim do processo judicial.

A Oi entrou com o pedido de recuperação judicial em junho de 2016. Naquela época, tinha dívidas de mais de R$ 65 bilhões (US$ 12,1 bilhões em valores atuais) com 55 mil credores, entre pessoas físicas, bancos e órgãos reguladores, além de pequenas e médias empresas e grandes corporações.

Após uma série de desinvestimentos e vendas de ativos, entre outras iniciativas, a dívida líquida da Oi caiu para R$ 18,3 bilhões no final de setembro, com dívida bruta de R$ 21,9 bilhões, queda de 35,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Durante a execução do plano estratégico acertado com os credores e fiscalizado pela Justiça do Rio, a Oi vendeu ativos imobiliários, torres móveis, torres fixas, datacenters, o controle de sua rede de fibra ótica (levando à criação da V.tal), sua unidade de TV por assinatura e sua “joia da coroa”, a operação móvel.

No total, a empresa arrecadou R$ 30,7 bilhões com as vendas, incluindo o negócio móvel. O preço final dessa transação, porém, está sendo contestado pelo trio de compradores, Telefônica Brasil, Claro e TIM.

Parte dos recursos da venda foi para pagar credores, notadamente bancos públicos como o BNDES, com quem a Oi tinha dívidas de mais de R$ 4,6 bilhões.

No entanto, a receita líquida da Oi caiu 38,7% ano a ano no terceiro trimestre de 2022, chegando a R$ 2,7 bilhões, e a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 3,06 bilhões, queda de 36,4%.

“O maior problema da Oi ainda é financeiro. A operação está avançando, mas é preciso entender como vai se desenrolar a economia da empresa em relação à InfraCo (V.tal), como esse modelo vai se sustentar. E ainda tem muita coisa em jogo, como a arbitragem para o fim da concessão de telefonia fixa”, apontou Felipe Hildebrand, sócio de comunicação, mídia e tecnologia da consultoria Oliver Wyman, à BNamericas.

Em um relatório de novembro, a Fitch informou que a empresa brasileira deve registrar maior alavancagem e menor rentabilidade como resultado da alienação de ativos com maiores margens operacionais, como a operação móvel.

“Um dos principais temas para o mercado de telecom em 2023 em nossa avaliação é justamente a continuidade do processo de integração dos ativos móveis da Oi, com todos os benefícios em economia de escala e economia de capex, por conta de mais espectro adquirido, o que isso deve trazer aos três compradores”, disse Alexandre Garcia, analista da Fitch, à BNamericas.

“O descomissionamento das torres e antenas que eles adquiriram da Oi, por exemplo, vai até 2024, mas boa parte disso deve ocorrer em 2023”, acrescentou Garcia.

O FIM DE UM CAPÍTULO

O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que a conclusão da recuperação judicial é um marco importante para a empresa.

No entanto, ele também lembrou que “desafios bastante críticos” ainda estão por vir, como o crescimento das operações e o desenvolvimento de novas fontes de receita, as discussões regulatórias sobre a concessão de telefonia fixa, as negociações em andamento com credores e o futuro das redes legadas da Oi, entre outros.

Desde 2016, a Oi celebrou mais de 60 mil acordos com credores no Brasil e no exterior.

“Este foi um dos maiores processos de recuperação judicial do país e um exemplo emblemático pela transparência e forma de condução do relacionamento entre credores e empresa pela via judicial. A sua complexidade e importância no mercado brasileiro acabou, de certa forma, tornando-o referência para outros processos semelhantes e um ponto de partida para a revisão da legislação vigente”, destacou a empresa em outro comunicado.

A nova Oi será formada pelo negócio de FTTH Oi Fibra; pela Oi Soluções, unidade de soluções de TI e conectividade B2B; e pelo controle compartilhado da rede atacadista de fibra neutra V.tal.

Também incluirá duas subsidiárias integrais, Serede e Tahto, a primeira focada em serviços de rede e logística e a segunda em atendimento ao cliente e serviços de relacionamento com o cliente.

A Oi continua prestando serviços como parte de suas obrigações como concessionária de telefonia fixa, além de outros serviços baseados em infraestrutura legada.

“Temos uma nova Oi, mais leve, que tem como estratégia a expansão da fibra ótica e dos serviços digitais, em linha com a tendência de crescimento da digitalização em todos os setores da economia. Vamos perseguir a visão de levar a companhia à liderança do mercado de conexões por fibra, com banda larga de altíssima velocidade, acompanhada de soluções digitais e de TI para pessoas e empresas em todo o Brasil”, afirmou Abreu.

A Oi iniciou as negociações com seus credores com o apoio dos assessores financeiros da Moelis & Company.

Basílio Advogados, Barbosa Müssnich Aragão (BMA) e Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados também participaram do processo de recuperação judicial.

BASE

A Oi tinha 5,1 milhões de acessos de banda larga fixa no final de outubro, segundo dados da Anatel, o que garantia 11,6% do mercado, atrás da Claro (22,2%) e da Telefônica Brasil (14,7%).

A base móvel da empresa não é mais calculada.

Em maio, último mês em que foi registrada como pertencente à Oi, a operadora tinha 42,1 milhões de usuários móveis (16,3%), atrás de Telefônica, Claro e TIM.

No segmento de TV por assinatura, embora a operação tenha sido vendida para a Sky, o negócio ainda não foi totalmente concluído e os clientes ainda são calculados como pertencentes à Oi. Eles totalizaram 2,7 milhões no final de outubro, para 18,6% do mercado. Claro e Sky lideraram o mercado de TV por assinatura com 43,2% e 28,3% do total, respectivamente.

Por fim, na telefonia fixa, a Oi detinha 29% do mercado em 31 de outubro, ou 7,9 milhões de acessos, atrás apenas da Claro (30%).