Contratos de infraestrutura podem ser atingidos pelo projeto de lei ‘ônibus’ de Milei
Um projeto de lei apresentado ao Congresso argentino pelo presidente Javier Milei pode afetar grandes projetos de infraestrutura em andamento. O texto contém uma disposição que permite ao Executivo revisar ou rescindir contratos que foram assinados antes do início do mandato do governo, em 10 de dezembro.
A chamada “lei ônibus” tem o objetivo de aumentar a liberdade econômica e reduzir a presença do Estado. O projeto declara emergência econômica, medida que possibilita que o Executivo renegocie ou revogue “contratos de qualquer espécie que criem obrigações em nome do Estado”, independentemente da entidade que tenha assinado o contrato.
Um mapa de investimentos do agora extinto Ministério de Obras Públicas foi atualizado pela última vez quatro dias antes de Milei assumir o cargo, e lista 2.185 projetos em andamento, no valor de 3,11 trilhões de pesos (US$ 3,84 bilhões).
Após a posse, Milei criou um Ministério de Infraestrutura, que absorveu as competências dos Ministérios de Obras Públicas, Habitação, Transportes e Comunicações.
Os maiores projetos com financiamento público e em execução da lista são:
– Aqueduto do rio Colorado e obras complementares para Santa Rosa (província de La Pampa): as obras do projeto de 32,5 bilhões de pesos começaram em 2023, tendo como empreiteira a joint venture Río Colorado, composta por Supercemento, Rovella Carranza e C&E Construcciones.
– Rede de acesso a Bahía Blanca, Rotas Nacionais 3 e 33 (província de Buenos Aires): demandando 37,4 bilhões de pesos, as obras foram iniciadas em 2018 e registravam 44% de progresso em 6 de dezembro.
– Aqueduto San Javier, trecho San Javier-Tostado (província de Santa Fé): a construção começou em 2023 e exigirá 94,1 bilhões de pesos. A joint venture responsável é formada por Supercemento, Rovella Carranza, Benito Roggio e Hijos e Centro Construcciones.
– Rota Nacional 158, trecho San Francisco-Río Cuarto (província de Córdoba): o trecho está 53% concluído e demandará 35,6 bilhões de pesos. O contrato é detido por uma joint venture formada por Benito Rogio e Hijos e Decavial.
– Rota Nacional 19, trecho San Francisco-Cañada Jeanmarie (província de Santa Fé): estimado em 33,5 bilhões de pesos, o projeto registra 32,3% de avanço. Uma joint venture formada por CRZ Construcciones e Perales Aguiar está realizando as obras.
– Rota Nacional 3, trecho de acesso San Miguel del Monte-Gorchs (Buenos Aires): o contrato de 33,1 bilhões de pesos foi concedido à Sacde, que alcançou 11,5% de progresso.
– Hospital da província de La Rioja: a Astori iniciou a construção do projeto de 63,1 bilhões de pesos este ano.
– Ampliação da planta de água potável General Belgrano (Buenos Aires): com um custo previsto de 38,1 bilhões de pesos, o progresso atingiu 49%. Uma joint venture entre Tedagua e Constructora San José é responsável pelas obras.
– Rota nacional 9, trecho de acesso Santiago del Estero-Termas de Río Hondo (província de Santiago del Estero): uma joint venture entre Benito Roggio e Hijos e Mijovi detém o contrato de 41,3 bilhões de pesos. A construção registra 52,8% de progresso.
– Aqueduto subterrâneo de Lomas (Buenos Aires): o contrato de 46,4 bilhões de pesos foi concedido à CMC Di Ravenna. O projeto está 66% concluído.
– Rodovia Buen Ayre – trecho I (Buenos Aires): a Sacde é responsável pelo projeto e reportou 85,6% de progresso. O investimento total é de 35,4 bilhões de pesos.
– Rodovia Buenos Aires-La Plata, trecho de cruzamento do distribuidor de Ensenada com a rota provincial 11: o contrato de 89,9 bilhões de pesos foi concedido a uma joint ventureentre Esuco e Helport, que registrou progresso de 12,9%.
O projeto de lei também visa a privatização de agências governamentais como a concessionária de água de Buenos Aires AYSA, que concedeu alguns desses contratos, e inclui disposições para estimular as concessões de infraestrutura.
A aprovação do Congresso, porém, não é certa, uma vez que a coalizão governista não possui maiorias nas duas câmaras.
O setor de construção do país tem sido altamente crítico à agenda de infraestrutura de Milei, duvidando de sua viabilidade e alertando que os planos poderiam provocar milhares de demissões, caso os contratos atuais fossem suspensos.
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