Cresce a pressão para rever os contratos de concessão no país em meio ao aumento dos custos

As partes interessadas nos segmentos de infraestrutura no Brasil estão preocupadas com os aumentos persistentes de custos e pedem diálogo com o governo para realizar uma revisão econômico-financeira dos contratos de concessão existentes para reduzir os riscos.

“Vivemos um cenário de rupturas de preços de matérias-primas ligadas à construção, como aço, asfalto, produtos diversos ligados a cadeias de infraestrutura. Devido a essas rupturas, já estamos vendo empresas avaliando medidas para solicitar o reequilíbrio dos contratos”, disse Letícia Queiroz de Andrade, sócia focada em infraestrutura do escritório de advocacia Queiroz e Maluf, à BNamericas.

“Agora estou trabalhando diretamente na avaliação de dois casos potenciais no setor rodoviário que serão pedidos de reequilíbrio de contratos. A tendência é que os advogados que atuam nesses segmentos tenham muito trabalho nos próximos meses, pois os custos cresceram muito mais do que qualquer um poderia ter previsto”, acrescentou.

A pressão sobre os preços, já em vigor antes do início da pandemia da Covid-19, aumentou ainda mais com a invasão da Ucrânia pela Rússia, principalmente graças ao rápido aumento dos preços do petróleo.

Essa situação deverá obrigar as empresas a aumentarem as suas tarifas para os usuários, sobretudo nos segmentos mais expostos, que são as autoestradas e os aeroportos.

“Claro que nos preocupamos com o público e com as consequências que o repasse desse aumento terá na vida das pessoas. Estamos cientes e muito preocupados com toda a situação, mas o setor [de transporte] infelizmente não tem mais condições de conter esse aumento, que deve ser repassado imediatamente”, disse Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em um comunicado.

Segundo Costa, o setor aéreo é um dos mais afetados, pois as empresas já estavam em uma situação econômica muito delicada por causa dos impactos da pandemia.

O impacto dos aumentos de custos para empresas e concessionárias de infraestrutura relacionados aos contratos existentes também pode se refletir na agenda de concessões que o governo quer avançar este ano, oferecendo concessões para rodovias, aeroportos, portos e ferrovias.

“Os contínuos aumentos de custos têm dois efeitos principais nas concessões. Os contratos existentes correm o risco de serem revistos e, para novos leilões, há o risco de as empresas ficarem relutantes em apresentar licitações em um momento em que a estrutura de custos é disfuncional”, relatou Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Castro Barros Advogados, que assessora empresas em contratos de concessão, à BNamericas.

No entanto, os governos federal e estadual ainda têm espaço para fazer esforços para atualizar os editais das próximas concessões e garantir que os leilões sejam vantajosos o suficiente para atrair licitações.

“O problema de custo iminente está nos contratos atuais. Para os próximos leilões, os governos ainda podem preparar editais com os altos custos incorporados na avaliação econômico-financeira. Se esses editais não forem atualizados e não houver cláusulas bastante claras sobre reajustes de preços nos contratos, nem empresas nem financiadores de projetos estarão interessados", disse Bruno Aurélio, advogado especializado em infraestrutura e assuntos regulatórios do escritório Demarest, à BNamericas.

BOAS NOTÍCIAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL

Apesar dos desafios dos custos, as empresas de infraestrutura ainda têm motivos para comemorar, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu contra um pedido feito pelo Ministério Público em 2003 para alterar uma regra que, na prática, poderia impedir uma empresa de assumir uma concessão de outra empresa por meio de aquisição direta sem a realização de um novo processo licitatório.

O caso foi retomado no ano passado e a decisão da Suprema Corte trouxe algum alívio a várias grandes empresas de infraestrutura.

Se a Suprema Corte tivesse decidido contra as transferências diretas, projetos como a linha 6 do metrô de São Paulo estariam em risco. A concessão da linha, atualmente em construção, é detida por um consórcio liderado pelo grupo espanhol de infraestrutura e energia renovável Acciona.

Em 2020, a Acciona assumiu o contrato do consórcio Move São Paulo. Formado pela Odebrecht Transportes, Queiroz Galvão e UTC, o consórcio foi escrutinado em 2016 em meio ao escândalo de corrupção da Lava Jato, que gerou problemas financeiros que o obrigaram a abandonar o projeto e as obras foram paralisadas.

Enquanto isso, as concessões de saneamento assumidas pela BRK Ambiental e Iguá Saneamento, adquiridas respectivamente da Odebrecht Ambiental e da CAB Ambiental, também estavam ameaçadas, assim como as concessões rodoviárias que a Odebrecht vendeu para a Monte Equity Partners e Auto Raposo Tavares.