Deputado propõe PL para proteger cabos submarinos no Brasil

O deputado David Soares (União-SP), apresentou um projeto de lei para criar uma Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), focada na proteção e supervisão dessas redes.

O texto foi apresentado na semana passada e é resultado de debates entre representantes de empresas que têm operações de cabos submarinos em águas brasileiras. As empresas são representadas por um grupo criado informalmente em setembro que inclui também agências públicas e governamentais como observadores.

Este grupo está prestes a ser formalizado, Rogério Mariano, global head of edge network planning da empresa infraestrutura de telecomunicações Azion, disse em uma publicação no LinkedIn. 

O objetivo é atuar em questões relacionadas à instalação e manutenção de cabos submarinos e, principalmente, mitigação de riscos às estruturas.

Soares recebeu contribuições relevantes do grupo durante a elaboração do projeto de lei.

“O Brasil se junta à Austrália e à Nova Zelândia como países que criaram marcos legais para a infraestrutura crítica fundamental, que constitui o cabo submarino”, disse Mariano na publicação.

“Ainda há muito o que se discutir e muito o que se debater dentro desse projeto de lei, mas para uma indústria que não possui uma associação representativa e que se uniu pelo esforço do senso comum, é algo que temos que comemorar”, acrescentou, no mesmo post.

Em dezembro, conforme noticiado pela BNamericas, o país passou a fazer parte de um órgão recém-criado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para proteger o sistema internacional de internet submarina.

O PL

O Projeto de Lei 270/2025 estabelece que uma política setorial deve estar centrada na proteção, expansão e sustentabilidade dessas infraestruturas sob a ótica da “soberania digital, segurança nacional e proteção ambiental”.

Entre outros tópicos, o texto reforça a necessidade de coordenação entre diferentes agências e órgãos públicos envolvidos. Prevê também a criação de um sistema de monitoramento constante dos cabos e de um plano nacional plurianual com diretrizes para o setor.

Em relação às obrigações do setor privado, o projeto de lei estabelece que as empresas de cabo devem garantir “diversidade geográfica dos pontos de conexão”, além de implementar sistemas redundantes, ao implantar as redes, conforme consta dos seus artigos.

Não está claro o que será considerado “diversidade geográfica”.

Atualmente, o Brasil conta com três principais pontos de conexão para cabos submarinos: Fortaleza, Rio de Janeiro e Praia Grande/Santos, além de Salvador como ponto secundário. Novos projetos também são esperados para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Só a cidade de Fortaleza recebe 10 dos cabos submarinos do Brasil, concentrando em um único hub a maior parte do tráfego que entra e sai da América do Sul.

O projeto de lei também determina que as empresas empreguem tecnologias de monitoramento e alerta para detectar falhas ou defeitos nos cabos e devem notificar imediatamente as autoridades em caso de qualquer interrupção. Diz também que qualquer empresa que opere um cabo com passagem ou conexão no Brasil deve ter representação legal no país.

Entre outros pontos, o projeto proíbe a exploração de minérios e petróleo sem avaliação prévia do impacto nos cabos, bem como a navegação e a ancoragem de embarcações em áreas consideradas protegidas do ponto de vista dos cabos.

DESSALINIZAÇÃO

A questão da proteção aos cabos submarinos ganhou destaque no Brasil em 2023, devido a uma polêmica envolvendo a construção de uma usina de dessalinização próxima às áreas de cabos e ancoragens na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Depois de muitas idas e vindas, o local planejado para a usina foi movido para mais longe da área.