Descotização das usinas da Eletrobras dará maior dinamismo ao mercado livre, diz especialista

A descotização das usinas da Eletrobras dará mais dinamismo ao mercado livre de energia do Brasil, mas também poderá levar a um aumento nos preços da energia, disse à BNamericas Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e sócio do CGM Advogados.

Desde a aprovação da medida provisória 579, em 2012, as usinas da Eletrobras vinham operando em um regime de cotas, vendendo energia a preços mais baixos que os do mercado. Com a descotização, prevista pela lei de privatização da empresa, que deve se estender até 2026, a companhia poderá comercializar energia pelos preços do mercado livre.

“Quanto mais energia disponível para comercialização, maior dinamismo e competição no mercado livre. A preocupação é que um agente com grandes volumes de energia pode influenciar preços”, pontuou Vivan, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Estado de São Paulo (SindiEnergia SP).

A Eletrobras possui uma garantia física (ou seja, a quantidade máxima de energia que pode ser comercializada) de cerca de 7,5 GWmed (gigawatts médios) no regime de cotas. Para evitar que esse volume chegue ao mercado de uma só vez, foi definido que a descotização ocorreria a uma taxa de 20% ao ano, a partir de 2023.

Vivan destacou que o preço da energia sob cota costuma ser bem inferior ao preço da energia no mercado, já que leva em consideração ativos de geração depreciados.

“Porém, dado que os preços da energia no mercado livre estão atualmente baixos, pode ser que o impacto não seja tão relevante para esses 20% a serem descotizados”, ponderou o advogado.

Entre outros fatores, o preço da energia no Brasil responde às variações dos níveis de água nos reservatórios hidrelétricos, que permanecem favoráveis. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou recentemente que a bandeira tarifária para agosto será verde, o que significa que não serão cobrados custos adicionais aos consumidores cativos, isto é, do mercado regulado.

Além do mercado livre de energia, a Eletrobras pode ofertar parte de sua energia descotizada para o mercado regulado por meio de leilões realizados pela Aneel.

Alguns analistas consideram que a descontratação de um grande volume de energia como o da Eletrobras poderá pressionar os preços da energia para baixo, diante do cenário estrutural de excesso de oferta de eletricidade no país.

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Para Vivan, as negociações na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual relativa ao aumento do poder de voto do governo na Eletrobras têm o mérito de ser uma forma mais célere e menos custosa de encerrar a ação direta de inconstitucionalidade movida pela governo contra a empresa.

Na avaliação do advogado, a ação traz insegurança jurídica e depõe contra a imagem e a atratividade do país para investimentos, uma vez que a redução do poder de voto do governo na Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional.

“Foi condição para que a privatização da Eletrobrás fosse exitosa”, disse Vivan.

Além da participação do governo nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, as negociações em curso tratam da antecipação dos recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do desinvestimento da empresa de sua participação na Eletronuclear.