Destaque: a renovação das concessões de distribuição de energia no Brasil

A renovação de várias concessões de distribuição de energia elétrica que estão prestes a expirar no Brasil deve ocorrer de forma não onerosa, segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

“Essa é a nossa expectativa. As últimas falas do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira mostram um alinhamento nessa direção. Vamos continuar trabalhando”, disse ele à BNamericas.

Até 2031 expiram os contratos de concessão das seguintes concessionárias de energia: EDP (Espírito Santo e São Paulo), Enel (Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro), Equatorial (Pará), Elektro, CPFL Piratininga e CPFL Paulista, Light, Energisa (Borborema, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Paraíba), Celpe, Cemar (Maranhão), Coelba (Neoenergia /Bahia), Cosern e RGE.

Os casos mais urgentes são os da EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio de Janeiro, cujas concessões expiram em 2025 e 2026.

Fonte: Abradee 

Uma forma onerosa significaria que as concessionárias pagariam uma taxa para renovar os contratos, o que representaria uma quebra de contrato, de acordo com Alexei Vivan, sócio do escritório de advocacia Schmidt Valois Advogados.

“Uma vez cumpridas todas as obrigações das distribuidoras, como qualidade e frequência de fornecimento, não haveria razão para não renovar, sem onerosidade, as concessões”, afirmou ele à BNamericas.

Vivan, que também é diretor da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), explicou que, se o governo decidir estabelecer a onerosidade, isso criaria uma imagem negativa para os investidores. “Vale ressaltar que a maioria dessas concessionárias de distribuição de energia está presente em várias partes do mundo, então isto pode afugentar investimentos futuros”.

O Ministério de Minas e Energia deve apresentar as regras para a renovação das concessões até 19 de maio, segundo informações do governo ao Tribunal de Contas da União (TCU).