Destaque: As reformas tributárias aprovadas pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou certas reformas tributárias, embora as medidas sejam consideradas muito modestas para resolver o problema da burocracia excessiva.

“O Brasil precisa fazer uma grande reforma tributária , unificando múltiplos tributos, mas isso não está sendo possível porque as relações entre governo e Congresso estão muito tensas, o que faz com que essas medidas não vão suficientemente longe, como a aprovação de mudanças ao imposto de renda ", disse Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação local Austin Rating, ao BNamericas.

A complexidade do sistema tributário é vista pelas empresas como um grande problema no Brasil, pois gera elevados custos fixos para as empresas e riscos de litígios com o fisco que podem levar anos para serem resolvidos.

Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, o ministro da Economia Paulo Guedes fez de uma grande reforma tributária uma de suas prioridades, para desburocratizar.

Porém, após meses de discussões e queda do apoio ao governo tanto no Congresso quanto na sociedade como um todo, as esperanças de uma grande reforma tributária esmaeceram, obrigando o governo a aceitar mudanças mais modestas.

Na noite de quarta-feira, 398 parlamentares votaram a favor das mudanças no imposto de renda, enquanto 77 votaram contra. A grande maioria significa que a grande reforma tributária ainda tem espaço para avançar no Congresso nos próximos meses, segundo o titular da Câmara, Arthur Lira (foto).

“A maioria abre caminho para que outras partes da reforma tributária avancem”, disse Lira em um comunicado.

O governo busca obter a aprovação final no Senado para que as mudanças sejam implementadas em janeiro.

O QUE MUDOU?

Entre as mudanças, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% sobre os dividendos. Atualmente, os dividendos são isentos de impostos.

Por outro lado, os legisladores aprovaram a redução do imposto de renda pessoa jurídica, conhecido como IRPJ, de 15% para 8%, enquanto a chamada contribuição social para o imposto de renda (CSLL) será reduzida de 9% para 8%.

Para pessoas físicas, a câmara baixa aprovou um aumento no limite abaixo do qual o imposto de renda não se aplica. Atualmente, pessoas físicas com salário mensal de até 1.903 reais (US $ 368) por mês estão isentas de imposto de renda, que aumentará para 2.500 reais.

DOR DE CABEÇA PARA EMPRESAS DE MINERAÇÃO

No entanto, houve más notícias para as mineradoras.

As mineradoras verão o imposto CFEM, uma espécie de royalty, aumentar de 4% para 5,5%. O CFEM afeta a produção de minério de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel.

“Esse aumento da CFEM terá um efeito negativo nas mineradoras, que já assistiram a uma redução na receita nos últimos meses devido à queda nos preços de algumas commodities no mercado internacional. um cenário de longo prazo, com uma avaliação mais aprofundada ", disse à BNamericas Valdir Farias, diretor executivo da consultoria de mineração Fioito.