Disputa entre Lira e Pacheco pode atrasar reforma tributária

Em meio a uma disputa de poder no Congresso, a aprovação final das regulamentações da reforma tributária pode ser adiada.

O texto base da reforma foi aprovado no ano passado sem alterações. Em julho, a Câmara também aprovou as regulamentações da reforma, que agora precisam ser aprovadas pelo Senado, com o regime tributário previsto para ser implementado gradualmente entre 2026 e 2033.

A reforma substituirá impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que equivalem ao imposto sobre valor agregado (IVA) cobrado em outros países.

A aprovação era esperada para o segundo semestre, mas “o cenário mais provável é que a reforma tributária só tenha aprovação final no Senado no ano que vem”, disse à BNamericas um advogado de uma associação de empresas que acompanha o debate, pedindo anonimato.

Uma disputa entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é vista como o principal obstáculo.

As eleições para a presidência de ambas as casas serão realizadas em fevereiro, e tanto Lira quanto Pacheco, que não podem concorrer à reeleição, querem usar a reforma para demonstrar seu poder.

Uma aprovação rápida seria considerada uma vitória para Lira e sugere que sua influência poderia chegar até o Senado.

Já para os senadores, mudar pontos aprovados pela Câmara serve para demonstrar que não seu papel não se resume a ratificar as decisões tomadas em outros espaços. Se o Senado fizer mudanças, o texto deve ser avaliado e votado novamente pela Câmara.

NOVAS MEDIDAS

O governo quer ver a reforma tributária avançar rapidamente, alegando que ela ajudaria a melhorar o ambiente de negócios ao reduzir a burocracia. O argumento é que os efeitos sobre a arrecadação de impostos serão neutros, já que alguns setores verão um aumento e outros uma redução.

Além disso, o governo também busca aumentar a arrecadação de impostos.

Um decreto publicado recentemente estabeleceu um imposto de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais que operam no país e que relatam receitas anuais de pelo menos € 750 milhões (US$ 827 mi). O imposto entrará em vigor em janeiro.

Segundo o governo, a medida faz parte de um acordo com a OCDE para evitar que empresas multinacionais paguem impostos apenas nos países que hospedam suas sedes. É esperada arrecadação de até R$ 10 bilhões por ano com esse imposto, revelou um membro do governo à BNamericas sob condição de anonimato.

O governo também adiou de 2025 para 2026 uma medida que permite aos bancos compensar parte de suas taxas de inadimplência de empréstimos com pagamentos menores de imposto de renda.

“A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar os R$ 16 bilhões no próximo ano”, informou o Ministério da Fazenda em nota.

Os investidores têm monitorado de perto as políticas fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar dos indicadores econômicos positivos, a abordagem de Lula de aumentar os gastos públicos é questionada, já que pode resultar em impostos mais altos no futuro.