Distribuidoras de energia sofrem com dificuldades financeiras no país

Duas concessionárias de energia brasileiras estão enfrentando graves dificuldades financeiras, sobretudo devido a perdas não técnicas, principalmente derivadas do furto de energia, os chamados “gatos”.

Analistas locais e um advogado disseram à BNamericas que a recuperação das empresas será complicada.

O caso mais notório é o da Light, que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro, onde diversas áreas são dominadas por organizações criminosas.

Com uma dívida bruta de R$ 11,5 bilhões (US$ 2,05 bilhões), o plano de recuperação judicial da empresa foi aprovado pelos tribunais do Rio em junho.

Um fator importante para a recuperação da Light é a renovação do seu contrato de concessão, cujo término está previsto para 2026.

Mais recentemente, surgiu o caso da Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras no estado do Amazonas.

Também bastante afetada pelos gatos, a empresa tem uma dívida estimada em mais de R$ 11 bilhões.

Na última terça-feira (3), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública sobre a análise da transferência do controle societário da Amazonas Energia em razão da perda da sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora.

A decisão foi tomada após o fim das flexibilizações temporárias concedidas à empresa em relação às suas obrigações de eficiência e financeiras, abordadas na medida provisória (MP) nº 1.232/2024.

A MP possibilitou que a Aneel aprovasse um plano de transferência de controle como alternativa à extinção da concessão, repassando a concessão da Oliveira Energia para a Futura Venture Capital Participações e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada (FIP Milão), ambos controlados pelo grupo J&F.

O plano apresentado à agência prevê a flexibilização transitória, por até três ciclos regulatórios – o equivalente a 15 anos –, de parâmetros avaliados pela Aneel, como custos operacionais, trajetória de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.

No entanto, as áreas técnicas da Aneel alegam que não foi observada melhora significativa na eficiência operacional projetada pelos futuros controladores. A entidade calcula que, se a futura concessionária não for obrigada a atuar de maneira semelhante às demais distribuidoras, o custo a ser rateado pelos consumidores brasileiros ao longo de 15 anos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) será de R$ 15,8 bilhões.

A CCC é responsável pela administração de uma taxa paga por todas as distribuidoras e transmissoras de eletricidade do Brasil para subsidiar os custos anuais de geração de sistemas isolados, ou seja, áreas que não estão integradas à rede elétrica nacional, como é o caso de diversas localidades da região Norte do país.

Arlindo Souza, da empresa de análise de investimentos Levante Inside Corp, ressaltou que os principais desafios para a recuperação da Light e da Amazonas Energia são conter os furtos de energia e melhorar suas condições financeiras deterioradas, que têm produzido um efeito de “bola de neve”.

“Como a empresa fica com as condições deterioradas, ela tem menos espaço em seu balanço para fazer investimento. Se ela não faz investimento, a rede se deprecia e ela vai ter mais perdas técnicas e um pior índice de qualidade no serviço, e isso vai pesar também na revisão tarifária pela Aneel. Com uma tarifa menor e o aumento dos furtos de energia, a coisa vai piorando e o buraco vai ficando mais fundo”, disse Souza à BNamericas.

Ângelo Belitardo, da gestora de recursos Hike Capital, destacou que a Amazonas Energia também enfrenta dificuldades como os altos custos operacionais devido à complexa logística na Amazônia.

“O fim das flexibilizações financeiras [concedidas pela MP 1.232], que anteriormente aliviaram o caixa, deve agravar os déficits”, avaliou Belitardo.

“O novo controlador terá que demonstrar capacidade técnica e econômica para melhorar os serviços, beneficiar os consumidores e reduzir custos estruturais, especialmente os cobertos pela CCC”, disse ele à BNamericas.

Para Pedro Vasconcellos, do escritório Marcelo Tostes Advogados, a transferência do controle da Amazonas Energia apresenta desafios significativos.

“A concessão dessa empresa foi mal estruturada, pois cobre uma área com grandes perdas e opera com vários sistemas isolados, o que eleva os custos”, apontou ele à BNamericas.

Outro ponto preocupante é que o grupo J&F não tem histórico que assegure sua capacidade técnica para atender às exigências estabelecidas pela medida provisória.

“Sem um plano sólido que atenda a esses requisitos, abre-se a oportunidade para questionamentos, especialmente porque estamos lidando com uma concessão pública”, afirmou Vasconcellos.

Por meio da Âmbar, sua empresa de energia, a J&F comprou 12 usinas a gás no estado do Amazonas em junho.

Vasconcellos ressaltou que a aquisição dos ativos traria viabilidade econômica à operação, permitindo a conversão de despesas de infraestrutura em contratos de energia de reserva.

“Mas será que isso realmente traz benefícios aos consumidores? A resposta não é, necessariamente, positiva”, completou.

OUTROS CASOS

Outras concessionárias de distribuição de energia no Brasil também estão em dificuldades financeiras.

Um exemplo é a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que enfrenta desafios como perdas de energia e inadimplência, além de dívidas de R$ 1,5 bilhão.

A Equatorial Alagoas também está em dificuldades, com dívidas de R$ 288 milhões, “apesar de pertencer ao Grupo Equatorial, que geralmente apresenta boa performance”, pontuou Belitardo.

“Essas empresas estão sob pressão devido a inadimplências e aos desafios operacionais em regiões economicamente vulneráveis”, acrescentou.