Do sandbox à infraestrutura crítica: os destaques da agenda regulatória da Anatel

As autoridades brasileiras pretendem aumentar a segurança da infraestrutura crítica de telecomunicações, principalmente cabos submarinos e datacenters, bem como realizar o primeiro sandbox regulatório do setor para telecomunicações, além de promover a expansão de redes e estabelecer parcerias tecnológicas com empresas.

Essas são algumas das metas estabelecidas no novo plano de ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 2025 e 2026. O plano, que é atualizado ao longo de dois anos, contém as etapas práticas para atingir as diretrizes principais da agência. Sua versão mais recente foi lançada na terça-feira (7).

Dividido em quatro objetivos principais – inclusão digital e qualidade de serviço; eficiência regulatória e fiscalizatória; segurança digital; e inovação e modernização – a nova edição do plano traz claramente um foco maior na proteção de redes sensíveis ou de missão crítica.

A iniciativa também reforça as parcerias e a inovação ao definir a implementação do primeiro sandbox do setor, como são chamados os ambientes livres temporariamente de regras para testar soluções inovadoras.

A Anatel pretende publicar o primeiro edital para empresas interessadas no sandbox até o final de 2026.

DATACENTERS E CABOS

Ainda como parte do plano de ação, a agência pretende mapear a localização de todos os cabos submarinos e de todos os datacenters cobertos pela R-Ciber até o final deste ano.

O R-Ciber é o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicado ao Setor de Telecomunicações, emitido pela Anatel. Sua versão mais recente, de julho de 2024, amplia a responsabilidade das teles sobre os serviços contratados com empresas de datacenter e cabos submarinos.

Além de mapear os ativos, a agência pretende coletar, até o final de 2026, informações sobre proteção e segurança cibernética de cabos e datacenters. Conforme noticiou recentemente a BNamericas, o tema ganhou relevância nos últimos tempos, após casos de danos a estruturas, aumento de ataques cibernéticos e suspeitas de sabotagem de sistemas submarinos.

PARCERIAS

Parcerias com instituições terceirizadas, incluindo aquelas da iniciativa privada, também estão no radar da Anatel para 2025 e 2026. Uma das metas do plano é estabelecer pelo menos 10 parcerias relacionadas a “tecnologias emergentes” com órgãos públicos ou privados até o final de 2026, com cinco parcerias a cada ano.

Esta meta se enquadra no objetivo macro do órgão de aumentar o uso de tecnologia e sistemas avançados.

CONCORRÊNCIA E BIG TECHS

Para 2025, a Anatel também deverá colocar em consulta pública a atualização do Plano Geral de Metas de Concorrência (PGMC), com conceitos revisados sobre o que são grandes ou pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e como deve ser a regulação em diferentes segmentos de redes de telecomunicações, de modo a garantir um ambiente competitivo.

O tópico é considerado crítico para provedores de serviços de internet que cresceram consideravelmente em tamanho nos últimos anos e logo ultrapassarão o limite de provedores maiores – o que implicaria em mais obrigações.

Também está prevista para este ano uma nova regulamentação sobre direitos e deveres dos usuários, que deve abordar, entre outros assuntos, aspectos do relacionamento entre empresas de telecomunicações e big techs. Este tópico é polarizador e provavelmente gerará controvérsia em meio a outras discussões em andamento no país – como, por exemplo, sobre potenciais novas responsabilidades para as redes sociais e o marco legal da IA (inteligência artificial).

ESPECTRO

Embora não esteja prevista nas ações específicas da Anatel para os próximos dois anos, a realização de nova licitação para as faixas de 700 MHz está nos planos da agência para este ano.

Em termos de espectro, o plano da Anatel menciona a conclusão de 50% de uma atualização da regulamentação do uso do espectro (RUE) em 2025, com a conclusão total do processo prevista para o final de 2026.

A RUE contém as diretrizes básicas para a gestão, operação e concessão de frequências, direta ou indiretamente (via mercado secundário), sendo fundamental para as estratégias das empresas de telecomunicações e empresas do segmento móvel.

Entre outros temas, o plano de ação da Anatel também prevê a atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que abrange backbones de fibra ótica e backhaul, bem como o alcance de 90% de conclusão das ações habituais de fiscalização da agência no prazo e o aumento do uso interno de ferramentas de IA.

O plano de ação completo da Anatel pode ser acessado na íntegra na caixa Documentos, no canto superior direito desta tela.