Esforços do governo para reduzir conta de luz não resolverão o problema do aumento das tarifas

Uma medida provisória federal para reduzir as tarifas de energia elétrica no Brasil não resolverá o problema dos aumentos no longo prazo.

A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada servirá apenas para “adiar o problema”, já que é temporária e proporciona uma redução nas tarifas de energia no curto prazo com a ajuda de recursos provenientes da privatização da Eletrobras, ocorrida em 2022, explicou à BNamericas Alexei Vivan, sócio do escritório CGM Advogados e diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

“A questão é que essa antecipação dos recursos da Eletrobras vai acontecer uma vez só. No médio e longo prazo, as tarifas de energia continuarão subindo”, apontou.

O debate nacional sobre o assunto não é estrutural, segundo ele, e passaria necessariamente pela redução dos subsídios setoriais.

“E isso é uma contradição, porque a própria medida provisória está prorrogando um grande subsídio, relacionado à tarifa de uso da rede para projetos de energia renovável. Isso não faz sentido nos dias atuais”, destacou Vivan, acrescentando que as fontes eólica e solar são suficientemente competitivas.

A medida permite adequar os prazos dos projetos de geração de energia renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão, garantindo descontos nas tarifas de uso das redes de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

As principais associações de energias renováveis, Absolar e Abeeólica, receberam bem a iniciativa, mas afirmaram que ainda é necessário fazer melhorias. A Anace, que representa os consumidores de energia, alertou que a medida é insustentável.

A medida governamental surge 12 anos depois de outra que iniciativa visava reduzir as contas de eletricidade através da renovação antecipada das concessões de geração, mas acabou tendo impactos negativos no fluxo de caixa das empresas.