Eventos climáticos extremos ainda não afetam os contratos de concessão no Brasil

O governo federal anunciou iniciativas para mitigar eventos climáticos extremos em diversos segmentos, mas a tendência ainda não foi observada em concessões e parcerias público-privadas (PPP).

“Ainda não vejo mudança material nos termos e condições das cláusulas de força maior ou algo parecido nos últimos seis meses ou um ano. Os acontecimentos no Rio Grande do Sul, por exemplo, ainda não geraram mudanças nas cláusulas contratuais em geral até o momento”, disse Pablo Sorj, sócio e advogado especializado em projetos de infraestrutura, fusões e aquisições e project finance do escritório de advocacia Mattos Filho, à BNamericas.

Em maio, o Rio Grande do Sul sofreu enchentes sem precedentes que duraram semanas, afetando a infraestrutura do estado, como rodovias e o aeroporto.

Desde então, o governo federal fez uma série de anúncios demonstrando preocupação com os efeitos de eventos climáticos extremos cada vez mais persistentes e está avaliando medidas para mitigar esses riscos.

No dia 19 de julho, o governo dará início a uma consulta pública para elaborar um plano de ação às mudanças climáticas que servirá de guia para as cidades até 2035.

A audiência está sendo organizada pelo Ministério das Cidades e ficará aberta até o dia 5 de agosto. Sugestões podem ser enviadas por meio deste link.

“A participação social é uma etapa fundamental para a formulação do Plano Clima Adaptação – Cidades, porque as políticas de adaptação acontecem nos estados e, principalmente, nos municípios. Por meio das sugestões, o ministério poderá direcionar as ações da pasta relacionadas com a agenda mundial de adaptação às mudanças climáticas em alinhamento com as expectativas da população", segundo um comunicado publicado pelo Ministério.

O governo federal pretende investir até US$ 2 bilhões em obras de prevenção de desastres, incluindo US$ 315 milhões em obras de contenção de encostas e quase US$ 885 milhões para drenagem urbana, acrescentou o Ministério.

Em anúncio anterior, o governo informou que, nos futuros contratos de concessão de rodovias e hidrovias, pretende introduzir cláusulas que destinam recursos para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.