Funcionários de agências reguladoras brasileiras farão greve de 48 horas

Os trabalhadores de todas as 11 agências reguladoras brasileiras convocaram uma greve de 48 horas exigindo melhores salários e condições, ameaçando atrasar projetos e licenças.

A greve será realizada de 31 de julho a 1º de agosto, após os sindicatos rejeitarem uma proposta do governo para aumentar os salários em até 21,4%. Os trabalhadores representados pelo Sinagências afirmaram que os salários não foram ajustados de forma adequada desde 2017, enquanto a inflação foi de 45,35% de 2017 até meados de 2024.

“Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do PIB”, afirmou o sindicato em comunicado.

“Recentemente tivemos uma greve no Ibama que atrasou uma série de análises de licenciamento ambiental para projetos nos setores de energia, petróleo e gás e mineração, e agora esse movimento dos reguladores pode causar ainda mais atrasos nesses processos”, comentou à BNamericas Carlos Daltozo, diretor de pesquisas da Eleven Financial Research.

“Também podemos observar atrasos no avanço de algumas regulações setoriais. Por exemplo, no caso do saneamento, onde há um grande crescimento de investimentos e de novos projetos, há ainda uma série de regulamentações adicionais que precisam avançar”, acrescentou.

Setores como energia elétrica e petróleo e gás, que contam com Aneel e ANP, respectivamente, atraem mais investimentos, uma vez que proporcionam mais segurança aos investidores.

No entanto, nos últimos anos, funcionários das agências têm se queixado da falta de recursos para aumentar os salários e abrir novas vagas. Este cenário, no entanto, pode se complicar, já que o governo federal anunciou recentemente medidas para congelar parte do orçamento deste ano e do próximo.

“Os cortes orçamentários do governo federal podem impactar diretamente na melhoria da estrutura dos reguladores que os servidores estão solicitando”, afirmou Daltozo.

As 11 agências publicaram recentemente uma carta conjunta criticando a falta de fundos.

“A realidade vivenciada pelas agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando. Para se ter uma ideia, as agências reguladoras, juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões (valor insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador”, afirmaram em carta aberta.

“Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, complementa o texto.

Atualmente, mais de 65% dos cargos nos reguladores estão vagos porque o governo não aprovou novas contratações para substituir funcionários que saem ou se aposentam.

A carta aberta foi assinada pelos 11 reguladores: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As agências reguladoras começaram a ser criadas em 1997, como resultado do programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).