Geradoras de energia renovável no Brasil alegam prejuízo por restrições de operação

Restrições impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estão gerando prejuízos para geradores de energia eólica e solar do país, de acordo com associações que representam as empresas.

Chamados tecnicamente de "curtailment", os cortes consistem em limitar todo ou parte do potencial de produção de eletricidade de uma usina, a fim de manter a estabilidade da rede de transmissão.

Essas ações se tornaram mais frequentes após um apagão que deixou seis estados do Nordeste sem luz em agosto de 2023.

De acordo com a Abeeólica e a Absolar, que representam empresas de geração eólica e solar, respectivamente, cortes recordes foram registrados em junho, quando foi impedida a produção de mais de 1.050 MWm de energia proveniente de parques eólicos e de mais de 370 MWm de energia gerada por usinas solares fotovoltaicas.

As perdas estimadas pela Abeeólica para os geradores energia eólica podem ultrapassar R$ 700 milhões (US$ 128 milhões) entre agosto de 2023 – quando a situação foi agravada pelo apagão – até o final de 2024.

No caso da energia solar, as perdas econômicas em 2023 somaram R$ 178 milhões e, em 2024 (entre abril e julho), atingiram outros R$ 50 milhões, segundo a Absolar.

Na terça-feira, a Voltalia informou que, se as restrições de geração impostas pelo ONS continuarem e se a empresa não for compensada financeiramente, seu Ebitda de 2024 sofrerá um forte impacto.

“O volume de redução de produção da Voltalia no nordeste da rede pode ser expandido por um período que pode durar vários meses, especialmente devido ao atraso na construção de novas linhas de transmissão para fortalecer a rede no Nordeste do país”, disse a empresa nota à imprensa.

No início deste mês, a Abeeólica e a Absolar entraram com uma ação judicial requerendo compensação financeira pelos cortes de geração impostos pelo ONS.

“Buscamos um direito estabelecido em lei, cristalino, que determina que todo corte que não seja motivado pelo gerador merece ressarcimento do sistema”, disse à BNamericas Carlos Dornellas, diretor técnico-regulatório da Absolar.

“O que acontece, na prática, é que uma resolução da Aneel limitou esse ressarcimento a uma causa específica que pouco ocorre.”

Segundo as associações, a agência reguladora restringiu a compensação prevista em lei somente aos cortes classificados como “razão de indisponibilidade externa”, deixando de fora “razão de atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica” e “razão energética”. 

“Temos visto cortes da ordem de até 80% ao dia. Isso tem consequências sobre rating, créditos e financiamento para as empresas, que podem quebrar se essa situação se perpetuar,” afirmou Dornellas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Aneel disse à BNamericas que não é adequado que os consumidores paguem uma taxa aos geradores quando, por limitações de engenharia ou de segurança sistêmica, não é possível transmitir fisicamente a energia, e tampouco deve o consumidor pagar por uma energia de que não precisa.

A agência assinalou que a inclusão dos valores referentes às compensações financeiras nos encargos setoriais obrigaria os consumidores industriais, comerciais e residenciais a arcarem com esse custo adicional em suas contas de energia elétrica.

De acordo com Dornellas, as empresas estão negociando com a Aneel e o ONS para que os cortes sejam menos intensos e que a operação seja “menos conservadora e mais aderente” à realidade da capacidade do sistema disponível para os usuários.

“Mas as negociações andam a passos muito lentos ante as necessidades dos investidores em ter seus ressarcimentos garantidos de acordo com a lei”, disse Dornellas.  

Procurado pela BNamericas, o ONS não respondeu ao contato até o fechamento da reportagem.