Governo federal congela R$ 4,5 bi em financiamento para programa de infraestrutura do PAC

O governo brasileiro congelou R$ 4,5 bilhões (US$ 800 mi) em iniciativas de infraestrutura para este ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerando sentimentos contraditórios entre stakeholders.

Este montante faz parte de um total de R$ 15 bilhões congelados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um esforço para cortar gastos e reduzir a dívida pública.

O governo lançou o PAC em meados de 2023, com a expectativa de gastar R$ 1,7 trilhão em investimentos de longo prazo, além de R$ 1,4 trilhão até 2026, quando termina o atual mandato de Lula.

O PAC é uma atualização de programas semelhantes realizados em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) e é um dos pilares do governo, que provavelmente buscará a reeleição em 2026.

PRESSÃO

A pressão sobre o governo para cortar gastos orçamentados cresceu nos últimos meses, à medida que o real perdeu terreno em relação às moedas estrangeiras e as ações das empresas brasileiras caíram, com a percepção entre investidores de que há uma rápida deterioração nas finanças públicas.

Até mesmo Lula, que apoiou o aumento dos gastos e investimentos governamentais desde que assumiu o cargo para o seu terceiro mandato, parece agora mais convencido de que as despesas precisam de ser controladas. No entanto, isso tem gerado sentimentos contraditórios entre os players do setor de infraestrutura.

“É positiva a medida de cortar, contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal, que deve e precisa ser buscado sempre. Mas é negativa a medida de cortar despesas de investimentos. Não podemos repetir o que aconteceu com a Lei do Teto dos Gastos, quando o ajuste fiscal se deu exclusivamente sobre os investimentos, deteriorando os ativos públicos”, disse à BNamericas Roberto Guimarães, ex-secretário do Tesouro Nacional e agora diretor de planejamento e economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

“É preciso criar condições para reduzir despesas correntes e não de investimentos. Além disso, é preciso olhar o resultado nominal das contas públicas e não apenas o primário. Se os juros estivessem menores, teríamos melhores condições de alcançar a estabilidade da relação dívida/PIB. Se e economia crescer agora no segundo semestre e, com ela, a arrecadação, será possível rever estes cortes”, acrescentou Guimarães.

IMPACTOS POLÍTICOS

O congelamento dos investimentos do PAC revelou uma disputa interna no governo.

O PAC é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que é próximo de Lula e defensor de maiores investimentos públicos, assim como o presidente.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apelaram a um maior compromisso do governo para conter os gastos e reforçar as finanças públicas.

“Há uma disputa clara dentro do governo, com visões antagônicas, uns defendendo responsabilidade fiscal, outros ampliação de investimentos e despesas. Nesse momento, Haddad e Tebet saíram vitoriosos, mas poder ser uma vitória muito temporária, já que, se o governo de Lula perceber que medidas de corte orçamentário afetam muito seus índices de aprovação, novos gastos podem ser retomados”, afirmou André Pereira César, analista político da Hold Consultoria, à BNamericas.

No que diz respeito aos ministérios cujos orçamentos serão impactados pelos cortes, o Ministério das Cidades, responsável pelos projetos de mobilidade urbana, drenagem e saneamento, terá R$ 2,1 bilhões congelados, enquanto o Ministério dos Transportes terá R$ 1,5 bilhão. O Ministério dos Portos e Aeroportos também terá R$ 168 milhões suspensos.

A lista completa com detalhes de todas as áreas afetadas pelas restrições orçamentárias pode ser acessada aqui.

AGÊNCIAS

Mesmo as agências reguladoras, que têm sofrido com graves déficits de financiamento nos últimos anos, serão afetadas pelos cortes.

O orçamento de 2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) terá R$ 6,3 milhões congelados, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sofrerá um corte de R$ 6,8 milhões e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) terá R$ 11,4 milhões suspensos.

Funcionários das agências convocaram greves para 31 de julho e 1 de agosto, em parte em resposta à falta de financiamento.

O Brasil tem 11 agências reguladoras que empregam mais de 11,3 mil funcionários públicos. Em média, estas agências dispõem apenas de 65% dos níveis legalmente exigidos.

“Nos últimos anos, o Brasil sofreu com uma política de retração do serviço público em geral. Não tivemos realização de concursos públicos, processo obrigatório para a contratação de novos servidores, não realizamos nenhuma reestruturação de carreira e não tivemos nenhuma melhoria salarial. Isso aconteceu por causa de um persistente debate e do entendimento crescente no país de que o servidor público representa um gasto para o governo […], prejudicando qualquer tentativa de reforçar as agências reguladoras, o que está gerando um efeito contrário, com um aumento dos custos para as empresas devido à deterioração dos serviços dos reguladores”, declarou à BNamericas em entrevista recente Fabio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).