Investidores em mineração aguardam clareza após recuo na ‘Lei Ônibus’ de Milei

Enquanto o governo do presidente argentino Javier Milei avançou com a União Europeia (UE) na criação de um plano de valor agregado para minerais críticos como o lítio e o cobre, o projeto de lei geral do Executivo – também conhecido como “Lei Ônibus” – sofreu um grande revés no Congresso, que ameaça inviabilizar a implementação de um novo regime de incentivos para grandes investimentos, especialmente em mineração.

A iniciativa promove o desenvolvimento de projetos com diversas vantagens fiscais, aduaneiras e cambiais para os investidores. No entanto, Milei terá que lidar com sua devolução a uma comissão parlamentar.

Em entrevista à rede de televisão alemã DW no início desta semana, a secretária de Minas, Flavia Royón, afirmou que a aprovação do projeto de lei seria um grande impulso para a indústria mineira, uma vez que melhoraria as condições para os investidores.

Marina Pera, analista para o Cone Sul da consultoria global Control Risks, disse à BNamericas que a proposta de Milei poderia favorecer investimentos em mineração “ao revogar, por exemplo, a lei fundiária 26.737, que elimina limites à compra e venda de terras, permitindo que empresas multinacionais adquiram terras maiores.”

A analista também mencionou que o governo Milei prometeu manter a cota de direitos de exportação em 4,5% para compostos de lítio e até “modificar a lei de proteção das geleiras para permitir mais projetos de exploração”.

A possível alteração revolta grupos ambientalistas, que alegam que as alterações “autorizariam a exploração mineira em áreas atualmente protegidas, onde existem glaciares e um ambiente periglacial, o que levaria à sua destruição”, afirma um comunicado divulgado segunda-feira (5) por um grupo de ONGs, incluindo o Greenpeace e a associação argentina de advogados ambientais.

Outras controvérsias levantadas pelo projeto de lei geral incluem poderes delegados que teriam permitido ao presidente governar por decreto em determinadas circunstâncias.

Estas propostas e os artigos que tratam da reforma do Estado e de mudanças importantes na organização da administração nacional, os quais abririam caminho para a privatização das empresas estatais, foram pontos-chave de atrito no Congresso, no qual o partido LLA, de Milei, não tem maioria e deve negociar acordos para avançar a legislação.

A rejeição destes artigos pelos deputados, que ocorre após a aprovação geral inicial do projeto de lei pelo Parlamento em 2 de fevereiro, criou agora uma divisão na Argentina entre aqueles que apoiam o pacote de medidas de emergência para reativar a economia e aqueles que temem que o caso de Milei a terapia de choque e a transformação do Estado tenham ido longe demais.

No meio desta polarização, a mineração tornou-se uma espécie de jogo de futebol político. Em 2023, as exportações do país com mineração ultrapassaram os US$ 4 bilhões, representando 6,1% do total das exportações, e as vendas de lítio no exterior atingiram US$ 835 milhões, um aumento homólogo de 20,2%, segundo um relatório do Ministério das Minas.

UNIÃO EUROPEIA

Além disso, autoridades argentinas da mineração chegaram a acordo sobre um plano com a UE para criar uma cadeia de valor baseada em matérias-primas essenciais, como o lítio e o cobre.

Na Europa, a secretária de Minas, Flavia Royón, juntamente com os governadores das províncias de Salta, Jujuy, Catamarca e San Juan, e o representante da secretaria do Conselho Federal de Investimentos, reforçaram um acordo de cooperação bilateral estabelecido com a UE em junho de 2023, com o objetivo de gerar projetos inovadores, principalmente em lítio.

O acordo também promove o investimento na mineração argentina e promete apoio governamental, com vantagens para os investidores como 30 anos de estabilidade fiscal sob a lei de investimento em mineração e o regime de promoção de exportações para garantir o acesso a divisas.

As autoridades também destacaram o papel autônomo das províncias na gestão dos projetos mineiros e o potencial do território argentino para a descoberta de novas jazidas minerais.

O acordo inclui colaboração em exploração geológica, estudos hidrogeológicos, pesquisa, inovação, critérios ESG, energias renováveis e novos sistemas de gestão de água para projetos mineiros com apoio financeiro de entidades da UE.