Justiça determina transferência da Amazonas Energia para a Âmbar

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove em 24 horas a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, que pertence ao grupo J&F.

A J&F é um dos maiores conglomerados do Brasil e tem como proprietários os irmãos Joesley e Wesley Batista.

A operação é uma alternativa à extinção da concessão da distribuidora no Amazonas – hoje sob propriedade da Oliveira Energia –, em razão da insustentabilidade econômico-financeira da empresa.

A decisão desta quinta-feira (3) determina que o plano de negócios apresentado pela Âmbar à Aneel deve ser aceito sem as condições impostas pela agência.

Para Ilmar Muniz, advogado especialista em direito do consumidor, penal e constitucional do Grupo CM Advocacia, a decisão do tribunal anula decisão administrativa da Aneel.

“Se a Aneel e a Âmbar entenderem que medidas administrativas são necessárias, é importante haver recurso para que os tribunais superiores decidam se a decisão deve ser cumprida integralmente ou não”, disse ele à BNamericas.

Anunciado na terça-feira (1), o plano modificado pela Aneel concedeu à Âmbar flexibilidade em suas obrigações de cerca de R$ 8 bilhões (US$ 1,5 bi) e estabeleceu um aporte de capital de R$ 10 bilhões. Contudo, a Âmbar estava pedindo que R$ 15,8 bilhões de dívida fossem relaxados para concluir a compra.

Posteriormente, a Âmbar afirmou que não teria interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela agência, alegando que a decisão impossibilitaria salvar uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos.

“Como alternativa à  intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, informou a empresa em nota à imprensa na quarta-feira (2).

Em declarações à imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu uma solução rápida para o caso, ressaltando que a distribuição de energia no Amazonas está “à beira do colapso”. Ele acrescentou que a Medida Provisória (MP) 1.232 vai expirar na próxima semana e que a alternativa à transferência do controle para a Âmbar seria uma intervenção na distribuidora.

A MP, que tem prazo de 60 dias, concedeu flexibilidade temporária à Amazonas Energia em relação às suas obrigações de eficiência e financeiras.

Muniz comentou que qualquer decisão final no caso terá impacto nos cofres públicos, pois influenciará uma transação de grande magnitude.

“Por isso, precisa ser extremamente precisa para não gerar impactos econômicos e sociais”, concluiu o advogado.