López Obrador do México aumenta a aposta na tentativa de proteger projetos emblemáticos

As tentativas do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador de levar adiante seus principais projetos de infraestrutura, como o trem Maia, o corredor interoceânico de Tehuantepec e alguns aeroportos parecem estar a caminho de um confronto direto com o judiciário.

Na noite desta quinta-feira (18), o presidente López Obrador (foto) publicou um decreto no Diário Oficial declarando a construção, manutenção, operação, infraestrutura e patrimônio desses empreendimentos como questão de segurança nacional.

A medida foi uma resposta à decisão da Suprema Corte de rejeitar uma tentativa anterior de declará-los importantes para a segurança nacional.

Segundo López Obrador, o decreto “protegerá” os projetos de liminares e outras medidas legais ordenadas por juízes, cujas ações, disse ele, “são deliberadamente de má-fé, premeditadas, coniventes” e determinadas a interromper as obras.

“Devemos proteger, blindar essas obras de segurança nacional e de interesse público. Imagine um cenário em que os benefícios desses projetos para os moradores do sudeste do México sejam negados por causa do capricho desses esnobes corruptos”, disse ele em entrevista coletiva na sexta-feira (19). “Então nós, o Conselho de Segurança Nacional, decidimos declarar essas obras de segurança nacional e interesse público.”

Pela lei de segurança nacional, tais obras são consideradas sigilosas, o que tem gerado críticas de ONGs, especialistas e oposição que alertam sobre a opacidade na construção e operação dos empreendimentos.

Juan Carlos Machorro, do escritório de advocacia Santamarina + Steta, disse que o decreto permitirá que o governo continue as obras com pouca transparência.

“Embora os tribunais possam se pronunciar sobre o decreto, isso pode levar meses, um ano ou até mais, e o presidente pode continuar [as obras] com pouquíssima transparência, embargando as informações do projeto, sem ter todas as licenças, autorizações e requisitos”, disse Machorro em entrevista à BNamericas.

O advogado acrescentou que isso pode representar um risco adicional para as empresas interessadas em participar dos projetos.

“Têm de ser muito cautelosos na forma como os contratos são concedidos, têm de garantir que os serviços sejam pagos anualmente ou que tenham orçamentos interanuais”, disse Machorro. “Eles também têm que considerar a possibilidade de que o projeto não seja concluído antes do final desta gestão, mas, desde que os contratos sejam assinados dentro da lei, eles devem seguir em frente e participar.”

Esta não é a primeira tentativa de López Obrador de proteger seus projetos emblemáticos de liminares e outras ações legais de ONGs. Em novembro de 2021, o governo publicou um acordo interministerial no Diário Oficial da União para tratar as obras como questão de segurança nacional e permitir que continuassem, apesar dos entraves legais.

No entanto, o Instituto Nacional de Transparência e Acesso à Informação (INAI) contestou o acordo, caso que foi analisado pela Suprema Corte do México.

Na manhã de quinta-feira (18), o Tribunal decidiu a favor do INAI declarando que o acordo de 2021 para rotular os projetos como relacionados à segurança nacional era inválido. Horas depois, o presidente publicou o novo decreto.

“Trata-se de um confronto político entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, o poder executivo é apoiado pela maioria do Congresso. No entanto, o fato de nosso Supremo Tribunal ter agido [invalidando o acordo anterior] é um sinal de que o sistema judicial funciona”, disse Machorro.