Medida de compensação de créditos recebe criticas de diversos setores

Os setores empresariais brasileiros estão revoltados com a decisão do governo de limitar o uso de créditos fiscais, uma medida que segundo alguns analistas pode afetar o índice de aprovação da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o governo emitiu uma medida provisória alterando as regras de utilização dos créditos fiscais de PIS/Cofins, afetando setores como mineração e indústrias de petróleo e gás.

A medida provisória restringe o reembolso de créditos de PIS/Cofins de setores específicos, totalizando cerca de R$ 11,7 bilhões (US$ 2,2 bilhões) aos cofres do governo, e limita a utilização de créditos do PIS/Cofins para pagamento de dívidas relacionadas a outros impostos, com um impacto estimado em R$ 17,5 bilhões, disse o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em um comunicado.

“Essas medidas representam impacto tributário significativo para as empresas, prejudicando a competitividade, com perda de mercados e desestimula os investimentos”, afirmou o Ibram. “Essa limitação certamente impactará, de forma substancial, o fluxo de caixa dos contribuintes, sobretudo das empresas exportadoras, para as quais, na prática, restará apenas o pedido de restituição como opção para se beneficiar dos créditos relativos aos seus insumos”, acrescentou o Instituto.

A mudança terá um impacto direto no fluxo de caixa das empresas, já que muitas utilizam os créditos tributários do PIS/Cofins para pagar outros impostos. As empresas preferem essa abordagem para o pagamento de impostos, em vez de dependerem de reembolsos de impostos, que estão sujeitos a cálculos complexos e aprovações demoradas.

A medida provisória terá vigência de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva.

“O governo corre um risco enorme com essa medida provisória, porque há grandes chances de ela ser vetada pelo Congresso, que está muito alinhado a vontade dos empresários”, disse à BNamericas André Pereira César, analista político da Hold Consultoria. “O governo cometeu um erro político, porque tinha que negociar mais com os setores empresariais antes de assinar essa medida e agora a tendência é que vejamos a aprovação do presidente Lula até cair ainda mais”, acrescentou o analista.

Pesquisas recentes mostraram que o apoio a Lula está caindo gradualmente. Segundo César, o impacto na aprovação de Lula será resultado do anúncio das distribuidoras de combustíveis que aumentarão o preço dos combustíveis esta semana para compensar a alteração do crédito tributário.

“O que está acontecendo é exatamente o que eu imaginei iria acontecer. Para aprovar a reforma tributária, fizeram uma série de concessões. E depois, o Poder Executivo, através da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União, da Fazenda está mordendo pelas bordas. Eles estão mudando as normas, vão mudando as regulamentações para arrecadar mais”, disse Rubens Ometto, presidente do conselho de administração do grupo Cosan, em um evento de negócios, onde que foi fortemente aplaudido.