Mercados reagem ao avanço da reforma judicial no México

Os mercados reagiram imediatamente ao anúncio de que a proposta de reforma do Judiciário mexicano poderia ser apresentada no dia 15 de agosto na Câmara dos Deputados.

A comissão de pontos constitucionais da Câmara informou que o projeto começará a ser elaborado a partir do próximo dia 9. Ignacio Mier, coordenador do partido governista Morena na Câmara, explicou que em 1º de agosto será aprovado o cronograma proposto para a iniciativa, e não as reformas.

No entanto, é muito provável que a reforma do Judiciário, que faz parte de um pacote de iniciativas constitucionais denominado Plano C, promovido pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, seja debatida e votada em setembro. O cenário tem gerado temores relacionados à deterioração da segurança jurídica.

O Morena obteve a maioria nas eleições de 2 de junho. O novo período legislativo começará em 1º de setembro, mas o próximo governo, liderado por Claudia Sheinbaum, tomará posse em 1º de outubro.

O peso mexicano foi a moeda mais desvalorizada em relação ao dólar na última terça-feira (23). Gabriela Siller, diretora de análise econômica do Grupo Financiero Base, apontou em uma publicação na rede social X que isso se deveu à notícia de que em agosto será definido o roteiro de aprovação da iniciativa. “Essa reforma gera muito medo e, toda vez que há notícias sobre ela, o câmbio sobe.”

Nesta quarta-feira, a moeda mexicana voltou a cair frente ao dólar no início do dia, por conta da reforma prevista, mas também de outros fatores, como a decisão da Tesla de adiar a instalação de uma fábrica no México para depois das eleições nos Estados Unidos, em 4 de novembro, e a publicação dos indicadores de inflação no México, que subiram outra vez, segundo Siller.

CONFIANÇA DOS INVESTIDORES

Em nota, a Fitch Ratings afirmou que “as reformas judiciais propostas no México poderiam prejudicar o apetite dos investidores e o ambiente de negócios de empresas não financeiras caso sua implementação prejudique a autonomia e a qualidade do sistema judiciário”.

A agência, que na semana passada ratificou o rating da dívida soberana de longo prazo do México em ‘BBB-’, sugeriu que, embora essas mudanças visem melhorar a equidade e a eficiência do processo judicial, as alterações no método de seleção dos juízes geraram preocupação entre investidores com a imparcialidade para resolver conflitos entre autoridades e empresas.

“Além disso, a crescente influência do Morena poderia inclinar o equilíbrio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na direção do presidente, e isso abriria as portas para um possível enfraquecimento dos ‘freios e contrapesos’”, acrescentou a Fitch.

A reforma mais significativa do Judiciário substituiria a seleção presidencial da Suprema Corte, dos magistrados e dos juízes distritais pela eleição por voto popular.

A Fitch ressaltou que o potencial para reformas econômicas, regulamentares e judiciais iminentes no México gerou uma maior incerteza entre os investidores e um aumento da volatilidade do mercado em curto prazo.

“O peso mexicano se desvalorizou em relação ao dólar em até 10% após as eleições, embora o choque inicial tenha sido revertido, com a diminuição das preocupações dos players do mercado com os resultados das eleições. Além disso, a aversão ao risco aumentou entre os investidores, o que fez com que o rendimento dos títulos mexicanos de 30 anos subisse de 9,82% em 31 de maio para 10,31% em 16 de julho”, afirmou a agência no relatório.

Essas tendências podem afetar a geração de fluxo de caixa e os indicadores de alavancagem das empresas devido às maiores despesas com juros e ao efeito negativo da desvalorização cambial sobre a demanda e determinados custos.

“Acreditamos que estas reformas afetariam negativamente o perfil institucional do México, de modo geral, mas ainda é cedo para avaliar a gravidade antes de sua aprovação e implementação”, alertou a Fitch.

A entidade acrescentou que uma deterioração significativa do quadro judicial atual ou um enfraquecimento dos freios e contrapesos do governo poderia moderar o apetite dos investidores nacionais e estrangeiros se o ambiente regulamentar e o marco legal forem considerados incertos.

“Isso pode afetar as oportunidades do nearshoring, que aproximam a manufatura do mercado final dos EUA, especialmente para setores com exposição à manufatura, indústrias voltadas para a exportação e imóveis industriais”, completou.