Minaurum ganha recurso contra a reforma de mineração do México, mas a batalha continua

A Minaurum Gold, que concentra suas atividades no México, informou que o Tribunal Administrativo Federal aprovou o recurso judicial apresentado pela empresa para proteger seu projeto Álamos, no estado de Sonora, da reforma de mineração de 2023.

Apesar do recurso ter sido aceito, a decisão não é definitiva, segundo um advogado consultado pela BNamericas.

“Estamos muito felizes com a decisão judicial positiva que protege nosso importante projeto de prata Álamos”, disse o CEO da Minaurum, Darrell Rader, em um comunicado. “Essa decisão garante que Álamos continuará sendo regido pela Lei de Mineração mexicana de 1992 e não estará sujeito às incertezas causadas pelas novas reformas da referida lei.”

A companhia lembrou que, em 2023, o Congresso aprovou a reforma da Lei de Mineração, publicada no Diário Oficial em maio. Em resposta, a Minaurum entrou com recursos para proteger seus projetos mexicanos das mudanças.

O projeto Álamos tem 37.928 ha e conta com o aval da Secretaria do Meio Ambiente para a realização de atividades de exploração de superfície e produção mineral, construção de plataformas de perfuração e reabilitação e reativação de trabalhos de mineração subterrâneos, entre outras tarefas.

A mineradora planeja concluir a estimativa inicial de recursos até o final do ano, com a participação da companhia Independent Mining Consultants. 

Após a divulgação da notícia do recurso referente ao projeto Álamos, um advogado especialista em questões de mineração, que preferiu manter anonimato, disse à BNamericas que o recomendável seria especificar no comunicado da empresa qual seria o tribunal federal responsável pela sentença. No entanto, o jurista esclareceu que, mesmo que seja o Tribunal Federal de Justiça Administrativa, a decisão não seria definitiva.

“É bem provável que tenha sido apresentado um recurso de revisão no Tribunal Colegiado competente”, afirmou o advogado. “Temos no escritório diversos recursos de proteção concedidos por juízes administrativos federais ou por esse mesmo tribunal, e todos eles foram alvo de recursos de revisão [...] encaminhados ao Tribunal Colegiado competente.”

No mês passado, a imprensa local noticiou que a Suprema Corte havia deixado de emitir sentenças sobre 17 recursos contra a Lei de Mineração e sua legislação complementar enquanto a segunda câmara do tribunal não decidir se aprova a retomada da jurisdição e assume o comando da casos.

Em outros casos, os próprios Tribunais Colegiados estão declarando que não têm competência para julgar os recursos, transferindo-os para a Suprema Corte, segundo o jurista consultado pela BNamericas.