Mineradoras brasileiras recorrem ao Congresso para tentar derrubar imposto seletivo

Mais uma vez, as empresas de mineração brasileiras estão voltando suas atenções para o Congresso Nacional, em uma tentativa de impedir a introdução de um novo imposto sobre o setor como parte do debate em andamento sobre a reforma tributária.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, que visava simplificar o complexo sistema tributário do país. A reforma substituiu impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos impostos IBS e CBS, que serão aplicados de forma muito semelhante ao IVA em outros países.

A Câmara também autorizou a cobrança de um imposto seletivo sobre atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, inicialmente definido em 1%, mas que foi reduzido para 0,25% após a pressão da indústria de mineração. Embora o setor tenha garantido uma vitória parcial, os participantes continuam pressionando pela eliminação do imposto.

Atualmente, todas as regulamentações aprovadas pela Câmara estão em revisão no Senado, que terá de dar a aprovação final. O setor de mineração defende a eliminação do imposto seletivo, argumentando que o tributo prejudicaria a economia, impediria a transição energética e atrapalharia a competitividade e o investimento na indústria de mineração.

“A eventual incidência do imposto seletivo (IS) sobre minérios vai resultar em prejuízos para a economia de todo o país, criar complicações para o avanço da transição energética, além de afetar a competitividade, os negócios, as exportações, os investimentos e os empregos da indústria da mineração”, disse o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em um comunicado.

“Estes impactos precisam ser considerados durante a tramitação do projeto de regulamentação do IS, em tramitação no Senado Federal, para que este tributo não incida sobre os bens minerais, que são itens de utilidade pública”, acrescentou.

Rinaldo Mancin, diretor de assuntos institucionais do Ibram, participou recentemente de uma audiência no Senado para debater os impactos do imposto seletivo para o setor.

Especialistas argumentam que o imposto sobre a mineração prejudicaria a percepção dos investidores.

“Esse imposto seletivo precisa ser melhor discutido para sabermos se realmente faz sentido equiparar, por exemplo, o minério de ferro a outros produtos nocivos, como cigarro ou bebidas”, apontou Afonso Sartorio, líder do setor de mineração e metais da EY para a América do Sul, em bate-papo com a BNamericas.

“A mineração, que é a base de tantas cadeias industriais, responsável por grande parte do saldo positivo da balança comercial e que ajuda no desenvolvimento dos locais onde está presente não deve ser colocada no mesmo nível de produtos nocivos. Fazer isso pode ser uma atitude contraproducente na percepção da sociedade e dos investidores”, acrescentou.

Essas discussões ocorrem enquanto o Brasil, uma potência global na produção de ferro, tenta diversificar seu setor de mineração atraindo investimentos para minerais críticos como lítio, cobre e níquel. No entanto, o clima político e econômico do país, e particularmente a preocupação com os aumentos de impostos, estão gerando alarme.

“O Brasil tem atualmente um problema fiscal, com o aumento de gastos públicos que pode, de alguma forma, ser compensado por meio de mais impostos. Mas não podemos esquecer que o aumento de gastos não é culpa apenas do governo, hoje temos o domínio dos partidos de centro no Congresso, que comandam grande parte das decisões do orçamento federal, e esses partidos também têm um perfil favorável a mais gastos”, disse à BNamericas Luis Octavio Leal, economista-chefe da G5 Partners.