Novo decreto do gás pode abalar a confiança dos investidores

O decreto do gás emitido recentemente pelo governo federal pode aumentar a percepção de risco e afastar investimentos, de acordo com especialistas do setor consultados pela BNamericas.

O texto visa aumentar a oferta nacional de gás natural e reduzir o preço para o consumidor final, além de fazer parte dos esforços de neoindustrialização do governo.

“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, disse o ministro da Energia, Alexandre Silveira, em 26 de agosto, quando o decreto foi assinado.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural, incluindo usinas de fertilizantes nitrogenados, podem chegar a R$ 94,6 bilhões (US$ 17 bilhões) nos próximos anos.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa o setor, alertou que o decreto pode gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco entre os investidores.

Entre os pontos de preocupação está a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisar os planos de desenvolvimento existentes, inclusive em campos que já estão em produção ou que já passaram por uma decisão final de investimento.

O decreto confere à ANP a autoridade para avaliar as condições para reduzir a reinjeção de gás natural, a fim de disponibilizar mais combustível para o consumo industrial e residencial. Hoje, mais da metade da produção nacional de gás é reinjetada para recuperar mais petróleo.

O IBP também está preocupado com a possibilidade de atividades concorrenciais, de livre iniciativa, como a construção e operação de dutos de escoamento e plantas de processamento, se tornarem atividades regulamentadas pela ANP.

Thiago Silva, sócio do escritório Vieira Rezende, considera que a permissão para que a ANP revise planos de desenvolvimento criados antes do decreto é um ponto extremamente preocupante e que pode afastar investidores.

Ele destacou que todos os investimentos em projetos de exploração e produção (E&P) foram realizados considerando recuperação secundária, sem restrições quanto ao uso do gás.

“Limitar a reinjeção de gás em projetos passados resultaria em menor produção de óleo e alteraria a equação econômica desses projetos, comprometendo a segurança jurídica dos investidores”, disse Silva à BNamericas.

Por outro lado, ele vê com bons olhos a norma que estabelece que a ANP determinará os requisitos para a remuneração da infraestrutura essencial de gás natural, como gasodutos e unidades de processamento, levando em conta a amortização dos ativos.

“Dessa forma, essas infraestruturas deverão compor uma base regulatória de ativos, que será regulamentada e transparente, evitando que as tarifas para o uso de ativos antigos e amortizados sejam calculadas como se eles fossem novos”, afirmou.

“Essa é uma questão que tem gerado controvérsia no contexto das UPGNs [unidades de processamento de gás natural] da Petrobras e suas respectivas tarifas, que, segundo o mercado, são tarifas de projetos greenfield, embora a infraestrutura já tenha décadas de uso.”

Quanto à questão da construção e operação de gasodutos, Silva considera que esta será sempre uma atividade monopolista.

“Isso se deve aos elevados custos de construção das redes de gasodutos, o que frequentemente torna o monopólio a solução econômica mais eficiente. Em outras palavras, essas atividades constituem um monopólio natural.”

Para Paulo Valois, sócio do escritório Schmidt Valois Advogados, a possibilidade de a ANP revisar os planos de desenvolvimento pode ser vista pelo setor como contrária ao princípio de estabilidade regulatória trazido pela Lei de Liberdade Econômica do Brasil.

Contudo, em termos práticos, os efeitos de curto prazo do decreto seriam limitados.

“A ANP deverá, preliminarmente, realizar estudos, audiências públicas etc., para então publicar as resoluções necessárias detalhando o arcabouço regulamentar imposto pelo decreto, o que certamente levará tempo e quiçá se estenda para além deste governo”, disse Valois à BNamericas.

Rivaldo Moreira Neto, diretor da consultoria Alvarez & Marsal Infra, também está preocupado com o impacto do decreto em projetos futuros.

Ele destacou que os operadores e seus sócios terão menos autonomia nos projetos, pois a ANP terá maior influência sobre o rumo dos projetos e suas alternativas logísticas.

Segundo Moreira Neto, é importante dar mais transparência aos custos de acesso a infraestruturas essenciais.

“Especialmente no caso das UPGNs, cujas condições impostas pela Petrobras são reconhecidamente onerosas”, apontou ele à BNamericas.

A implementação das medidas estabelecidas no decreto será um trabalho adicional para a ANP, que já está sobrecarregada, ao mesmo tempo em que pressionará os produtores a expandir a oferta sem demanda garantida.

“O caminho para a competitividade segue vinculado à capacidade do nosso mercado de atrair oferta diversa e reduzir o poder de monopólio da Petrobras, o que não ocorrerá, necessariamente, com as medidas anunciadas pelo governo”, completou Moreira Neto.