O que deve ser tratado na reforma do setor elétrico brasileiro?

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, anunciou que o texto da proposta de reforma do setor elétrico será encaminhado à Casa Civil ainda neste mês. Na sequência, a proposta deve ser apresentada para discussão junto ao Congresso Nacional.

A expectativa é que a reforma trate de temas como modicidade tarifária, aprimoramento da infraestrutura elétrica, incorporação de tecnologias avançadas, incentivo à geração distribuída, abertura do mercado livre, promoção de fontes renováveis e fortalecimento da confiabilidade do sistema.

Durante um evento na quinta-feira (10) no Rio de Janeiro, Silveira destacou a importância de um planejamento energético eficiente, eliminando contratações emergenciais.

Em 2021, por exemplo, o governo – então sob a presidência de Jair Bolsonaro – realizou um leilão de emergência para adquirir potência em meio a uma grave seca. Na ocasião, foram contratadas usinas termelétricas com preços ainda mais elevados que o normal – a fonte é mais cara que a hidrelétrica –, algumas das quais não entraram em operação no prazo acordado.

Entre as medidas mencionadas por Silveira também estão a redução das tarifas para conter a inflação, a quitação dos débitos relacionados à conta-Covid e à escassez hídrica, além do encerramento de disputas judiciais que, na avaliação do governo, comprometem interesses estratégicos do país.

Segundo o ministro, o Brasil ainda precisa avançar no fortalecimento da infraestrutura nacional para a geração de energias renováveis, na modernização dos contratos de distribuição e na realização de novos leilões que assegurem potência e capacidade de armazenamento.

Ele também apontou a necessidade de corrigir distorções tarifárias que impactam o equilíbrio do setor. Atualmente, grandes consumidores, em alta tensão, podem comprar energia no mercado livre a preços mais competitivos, enquanto a maior parte da população é obrigada a ser atendida pelas concessionárias de distribuição no mercado regulado, pagando pela segurança do sistema com hidrelétricas e térmicas contratadas nos leilões promovidos pela Aneel.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Vamos ampliar a tarifa social e simplificar as regras. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de consumo de até 80 kW por mês,” declarou durante um evento no Rio de Janeiro.

A tarifa social permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.

Caio Alves, head de energia no Rolim Goulart Cardoso Advogados, acredita que a abertura ampla do mercado livre, incluindo a baixa tensão, deve ser alavancada com a reforma. “O tema já vem sendo acompanhado ao menos desde 1995, quando a legislação criou os primeiros passos rumo à liberalização. A regulamentação da última fase pode ser feita por portaria, sem necessidade de projeto de lei ou decreto”, afirmou o advogado à BNamericas.

Ele assinalou que há muitos estudos no setor, alguns deles elaborados pelo próprio MME e tratados no projeto de lei 414 (de modernização do setor elétrico) sobre temas como redução de subsídios e contratos legados das distribuidoras que poderão ser retomados agora.

“Resta saber se o MME têm fôlego de verdade para enfrentar interesses e propor pautas de reformas realmente impactantes agora e no longo prazo,” questionou Alves.

DESAFIOS 

Para Paula Padilha, sócia do Vieira Rezende, a reforma deve enfrentar desafios como conciliar os interesses de diversos stakeholders (geradores, distribuidores e consumidores) e garantir que as políticas públicas sejam eficazes e alinhadas com os objetivos de longo prazo do setor elétrico.

Ela acredita que as mudanças propostas podem gerar oportunidades de investimento e maior competição, com a abertura do mercado e incentivos a energias renováveis.

Por outro lado, as empresas podem incorrer em custos para se ajustar às novas regulamentações e padrões estabelecidos pela reforma.

“Além disso, mudanças frequentes nas regras podem criar insegurança jurídica para investidores e empresas,” concluiu Padilha.