O que prevê o projeto de lei para a criação de uma mineradora estatal na Colômbia?

A proposta de criação da mineradora estatal colombiana EcoMinerales gerou preocupação no setor, sobretudo por conta do papel de liderança que a companhia desempenharia.

O projeto de lei para a constituição da estatal estabelece que a EcoMinerales participará do mercado em igualdade de condições com as empresas privadas e terá acesso a títulos minerários para exploração e extração de minerais estratégicos, inclusive nas fases de montagem e construção, fechamento de minas, beneficiamento e transformação.

O texto do projeto de lei (em espanhol) pode ser baixado na seção Documentos, no canto superior direito da tela.

Basicamente, a empresa contribuiria para satisfazer a demanda interna de minerais derivada de programas de reindustrialização, transição energética, desenvolvimento agrícola e infraestrutura, além de fornecer os minerais necessários para as cadeias produtivas que serão criadas como parte da política econômica.

A Colômbia lista 17 minerais como estratégicos, incluindo cobre, níquel, zinco e ouro.

A EcoMinerales também se concentraria na formalização da mineração, um processo sob o qual o governo planeja conceder títulos a grupos de mineradores organizados em cooperativas e outras formas de associação solidárias, apoiados por programas de capacitação, extração e comercialização de minérios, investimento e crédito de baixo custo para a aquisição de equipamentos, entre outras características.

Em vários eventos do setor, Juan Camilo Nariño, presidente da associação de mineração ACM, manifestou sua preocupação com a “visão estatista” da criação da EcoMinerales, que se soma a outras reformas do setor. Alertou, ainda, para os custos da criação de uma empresa que invista com risco no setor.

A Controladoria-Geral da República declarou recentemente ter preocupações semelhantes com as finanças e recomendou a realização de um estudo sobre o custo de criação e operação da empresa.

A EcoMinerales poderia “repetir os problemas financeiros, a corrupção e a falta de independência e adequação apresentados nas agora extintas Ecominas, Mineralco, Ecocarbón, Carbocol e Minercol”, afirmou a entidade em um relatório.

A BNamericas traz uma visão geral das principais funções e potenciais ativos da empresa.

FUNÇÕES

― Execução de atividades de prospecção, pesquisa, construção, exploração, fechamento de minas, transformação, comercialização e beneficiamento de minerais estratégicos ou outros, diretamente ou através de terceiros, contratos de associação, operações ou qualquer outra figura jurídica;

― Celebração de todos os tipos de negócios relacionados com qualquer uma das atividades comerciais ou industriais vinculadas a atividades de prospecção, construção e montagem, exploração, fechamento de minas, transformação, beneficiamento, aproveitamento e/ou comercialização de minerais estratégicos ou outros minerais para o mercado nacional;

― Comercialização, importação, exportação de minerais estratégicos e outros, bem como seus derivados e produtos afins;

― Processamento e venda de minerais no mercado local e exportação de excedentes minerais;

― Transporte e distribuição de minerais estratégicos ou outros minerais, seus derivados e minerais relacionados;

― Realização de estudos técnicos, geológicos e econômicos, em coordenação com o Serviço Geológico Colombiano, encarregado pelo governo de identificar as reservas minerais do país;

― Celebração de todos os tipos de contratos ou negócios de mineração previstos em disposições legais nacionais ou internacionais;

― Realização de pesquisas para obter o suporte tecnológico necessário em todas as áreas da indústria mineradora;

― Realização de parcerias público-privadas e público-populares com outros atores e empresas.

ATIVOS

O capital da EcoMinerales será constituído inicialmente por ativos devolvidos para o Estado após a extinção de títulos minerários.

Também contará com a transferência de ativos minerários que sejam propriedade de entidades públicas em que o Estado tenha participação, seja seu proprietário ou controlador.

Durante os primeiros cinco anos da criação da EcoMinerales, o regulador do setor, ANM, ou o regulador de hidrocarbonetos, ANH, contribuirão para o capital e patrimônio com um mínimo de 3.000 e até 9.000 salários mínimos vitais, com um salário vital igual a US$ 340, dos recursos declarados como excedentes financeiros de liquidez do ano anterior.

O projeto de lei acrescenta, entre outros aspectos, a transferência gratuita das porcentagens de participação acionária e capital detidas pelo Ministério da Fazenda e Crédito Público em empresas cujas funções estejam vinculadas ao setor de mineração.