Obras públicas são consideradas essenciais para Milei conquistar o Congresso

O governo federal argentino está disposto a retomar o financiamento de determinados projetos de obras públicas. A ação que é vista como uma estratégia para ganhar o apoio dos governadores provinciais para as duas principais iniciativas legislativas do presidente Javier Milei: um amplo decreto de urgência econômica (DNU) e o seu projeto de lei ônibus.

Nos próximos dias, um comitê formado por ministros de obras públicas e finanças das províncias do norte se reunirá com autoridades federais para estabelecer prioridades de trabalho, como a definição de quais projetos serão retomados, afirmou o governador de Salta, Gustavo Sáenz, em entrevista coletiva após conversas entre os governadores do Norte e o ministro do Interior, Guilherme Francos.

O governo federal especificou que somente os projetos que já estejam com as obras avançadas e que tenham financiamento multilateral terão viabilidade de continuidade, informou o diário Ámbito citando fontes do poder executivo.

As fontes presentes na reunião disseram ao jornal Infobae que o governo federal se comprometeu em apresentar uma lista preliminar de projetos após a Páscoa. Na ocasião, Francos afirmou que a administração de Milei estava disposta a fazer um “esforço fiscal” para dar continuidade às obras.

Projetos como penitenciárias, obras para controle de enchentes, reforço para segurança rodoviária e segurança geral são vistos como prioridades pela administração federal.

A BNamericas já havia analisado alguns dos projetos afetados pelos cortes do governo nos gastos públicos.

Cerca de 3.500 projetos de obras públicas foram interrompidos desde que Milei assumiu o cargo em dezembro, com a promessa de reduzir ao mínimo a presença do Estado na construção de infraestrutura e deixá-la principalmente nas mãos do setor privado, uma medida que tem sido fortemente criticada pelo combativo setor de construção local.

A reunião entre os governadores do Norte e Francos ocorreu no momento em que Milei esperava apresentar uma nova versão de seu amplo projeto de lei geral ao Congresso, após um revés no início deste ano, quando a proposta foi devolvida aos comitês devido à falta de consenso sobre determinados artigos, o que praticamente retrocedeu sua aprovação prévia pelos legisladores.

A decisão de Milei de suprimir um fundo de compensação usado pelos governadores provinciais para subsidiar as tarifas de transporte público foi vista como uma vingança contra os governadores provinciais por não terem oferecido apoio ao projeto de lei no Congresso.

O novo projeto, que deverá ser apresentado no próximo mês, inclui alterações importantes em relação à versão original, incluindo a remoção da empresa nacional de hidrocarbonetos YPF e da empresa elétrica Energía Argentina de uma lista de empresas estatais que estariam sujeitas a privatização.

Outros ajustes estão relacionados com as exportações e as capacidades de licenciamento dos governos federal e provincial, de acordo com uma versão revisada do texto publicada no início deste mês.

Milei, que não tem maioria em ambas as câmaras do Congresso, também está tentando angariar apoio para o seu DNU, que foi rejeitado pelo Senado no início deste mês, deixando o seu destino final nas mãos da câmara dos deputados.

O DNU visa desregulamentar setores da economia e algumas partes dele também foram bloqueadas pelos tribunais.

Assim como no projeto de lei ônibus, o DNU também deve enfrentar uma votação decisiva após a Páscoa.