Os 6 riscos políticos que desafiam a mineração no Equador

Nos últimos meses, a mineração equatoriana superou alguns obstáculos importantes ao avanço dos projetos, embora ainda tenha desafios cruciais a enfrentar.

Instituições fracas e estratégias politicamente orientadas, uma crise de segurança, mineração ilegal, a ascensão dos direitos indígenas e da natureza, a oposição local, uma crise energética e as eleições presidenciais e legislativas de 2025 são os principais riscos políticos detectados pelo Prófitas para o setor.

Em estudo realizado em julho, a consultoria observou que fatores políticos, sociais e econômicos se interligam para criar um ambiente desafiador para o desenvolvimento sustentável e o investimento no país. Porém, apesar dos desafios que cada um destes aspectos acarreta, a empresa sustenta que eles também implicam grandes oportunidades.

A curto prazo, as campanhas para as eleições de fevereiro de 2025 poderão levar a uma maior oposição aos projetos minerários, o que poderá ser utilizado como plataforma pelos candidatos, especialmente do movimento indígena e de grupos de esquerda.

Já o presidente Daniel Noboa buscará se reeleger. Portanto, espera-se que seja cuidadoso nos seus pronunciamentos sobre o setor mineiro, de modo a não afetar as suas intenções políticas. O governo será muito cauteloso na hora de dar apoio visível à indústria e evitará a todo custo qualquer elemento que possa corroer seu capital político, conforme comentou à BNamericas Cristian Carpio, analista sênior da Prófitas.

“De olho nas eleições, vários grupos vão tentar impedir o presidente de dar novas orientações claras para o setor ou de apoiar a atividade minerária. Não se pode descartar que conflitos violentos como os ocorridos no ano passado possam ser gerados para bloquear consultas ambientais nos projetos Curipamba e La Plata”, acrescentou Carpio.

Apesar destes conflitos e das ações de proteção movidas contra os dois projetos para poderem avançar, estes podem agora avançar porque os tribunais rejeitaram os processos nos últimos dias.

Para La Plata, o Ministério do Meio Ambiente deverá concluir o processo de consulta ambiental iniciado em junho do ano passado, enquanto Curipamba já recebeu autorização para passar à fase de construção.

Especialistas acreditam que ambos estão a caminho de se tornarem a terceira e a quarta minas em escala industrial do Equador, respectivamente – depois de Fruta del Norte e Mirador, as únicas minas industriais que o país tem em produção.

A BNamericas resume os seis principais riscos para a atividade minerária identificados pela Prófitas.

1. INSTITUIÇÕES FRACAS

O ambiente empresarial do Equador continua a ser afetado pela interação de marcos institucionais fracos.

“Um desafio persistente para fazer negócios no Equador reside na fraqueza constante das suas instituições estatais, altamente dependentes das condições políticas e econômicas prevalecentes, o que as leva a serem instáveis e sempre vulneráveis a interesses instalados”, observou a Prófitas no relatório. “Como consequência, o nível de apoio governamental aos projetos minerários tende a depender mais do apoio público em geral ao governo.”

O Equador “enfrenta mudanças regulatórias frequentes, recursos humanos e tecnológicos limitados para processar licenças e uma burocracia complexa e em constante rotação, especialmente nas agências que supervisionam a indústria mineira”, acrescentou.

2. SEGURANÇA E MINERAÇÃO ILEGAL

A crise sem precedentes de segurança pública que o Equador tem enfrentado nos últimos anos representa um grande desafio para todos os setores.

Em janeiro, Noboa decretou que o país estava sob um conflito armado interno e identificou mais de 20 grupos criminosos locais e internacionais como objetivos militares.

“A indústria mineira foi diretamente afetada pela crise de segurança nacional. A mineração ilegal se espalhou exponencialmente, principalmente liderada por organizações criminosas que a veem como uma área lucrativa de diversificação. Tais grupos assumiram pequenas operações mineiras formais, áreas mineiras inexploradas e até distritos mineiros inteiros”, alertou a consultoria.

As fragilidades institucionais, a corrupção nos órgãos reguladores, a legislação ambígua e tardia, o encerramento do registro minerário, as restrições à mineração formal, o aumento dos preços dos metais e a proliferação de organizações criminosas são os principais fatores que têm contribuído para a atividade ilegal.

“A corrupção infiltrou-se nas agências responsáveis pela supervisão e sanção das operações ilegais, as quais parecem ocorrer à vista e até sob o olhar das autoridades”, complementou. Além disso, os longos processos de licenciamento também prejudicaram a mineração formal, promovendo assim um ambiente propício a operações ilegais.

3. DIREITOS INDÍGENAS E DA NATUREZA

As características únicas do país representam um risco particularmente grave para projetos em áreas ecologicamente vulneráveis e regiões com populações indígenas significativas.

Os movimentos que defendem os direitos da natureza e das comunidades ganharam impulso no Equador por ser um “Estado pluricultural”, conforme definido pela sua Constituição desde 2008, segundo o relatório.

A Constituição dá prioridade aos direitos comunitários, exclusivos dos povos indígenas e outras minorias étnicas, incluindo a consulta prévia sobre projetos da indústria extractiva e o reconhecimento dos direitos da natureza.

No Equador, o movimento indígena liderou a defesa desses direitos e o discurso antimineração moldou referendos destinados a proibir a prática em áreas ambientalmente sensíveis.

No entanto, “a nível nacional, o discurso dos direitos comunitários não ganhou tanto terreno, o que é compreensível dada a sua especificidade para um segmento específico da população equatoriana”, observa o relatório.

Argumentos sobre alegadas violações dos direitos da natureza e das comunidades foram litigados nos tribunais equatorianos, incluindo a Corte Constitucional.

4. OPOSIÇÃO LOCAL

Nos últimos cinco anos, a oposição local tem sido uma constante.

“Os políticos locais se beneficiaram em termos políticos e eleitorais da retórica ambientalista antimineração e das iniciativas antimineração, como os referendos”, afirma  o relatório da Prófitas.

Apresentar a questão da mineração como um tema de soberania local contra políticas impopulares dos governos nacionais tem sido eficaz em áreas com uma forte identidade local, como Cuenca, na província de Azuay.

Recentemente, a mineração tem desempenhado um papel central nas eleições provínciais e referendos locais relacionados, como foi o caso de Chocó Andino, em que a votação na capital, Quito, resultou na proibição das atividades mineradoras na região.

“Estas iniciativas não têm aplicação retroativa. No entanto, representam um impacto significativo na deterioração das relações entre empresas e comunidades para os projetos, dado que seus promotores costumam evitar mencionar o carácter não retroativo da iniciativa”, explicou a Prófitas.

Embora a intensa oposição local a projetos controversos tenha diminuído nos últimos anos, ainda é uma preocupação em áreas propensas a conflitos, especialmente porque as ONGs antimineração se tornaram mais organizadas e coordenadas nas regiões afetadas.

5. CRISE ENERGÉTICA

Dada sua complexidade operacional, a mineração consome muita energia elétrica, em um momento em que o Equador enfrenta problemas energéticos complexos, os quais incluem uma provável continuidade na queda da capacidade de geração, o que representa um risco significativo.

Desde 2023, o país enfrenta uma série de desafios energéticos que evidenciam as deficiências da infraestrutura elétrica.

Atualmente, o país não tem capacidade para fornecer energia a novos projetos minerários, pois possui um déficit próximo de 1.000 MW, enquanto o consumo total gira em torno de 4.500 MW.

“A principal hidrelétrica do Equador, Coca Codo Sinclair, suspende frequentemente suas operações devido à sedimentação excessiva causada pela erosão do rio, o que pressiona ainda mais o fornecimento de eletricidade do país”, observou a consultoria no relatório, acrescentando que os problemas poderiam ser agravados pela oposição pública às operações de mineração, que requerem grandes quantidades de energia.

6. ELEIÇÕES DE 2025

À medida que se aproximam as eleições de 2025, a mineração enfrenta maior vulnerabilidade a diversos desafios, incluindo o populismo eleitoral, atrasos administrativos na obtenção de licenças e possíveis mudanças na administração, indicou a Prófitas.

Ao contrário de outros países, as mudanças no governo no Equador podem resultar em mudanças radicais nas políticas públicas, sobretudo em setores estratégicos.

Embora Noboa tenha tradicionalmente apoiado o crescimento do setor, outros candidatos poderiam apoiar novas normas e estabelecer restrições regulatórias.

As próximas eleições também determinarão uma nova composição da Assembleia Nacional, com a possibilidade de uma maior representação de grupos de esquerda e do Pachakutik, braço político da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie).

“Diversos projetos de lei em debate podem afetar fortemente o desenvolvimento da indústria. Portanto, compreender a dinâmica da nova assembleia será crucial no próximo mandato”, concluiu a consultoria.