Os desafios da indústria argentina de telecomunicações

A indústria de telecomunicações da Argentina está otimista com os rumos que o setor poderia seguir durante o governo de Javier Milei, depois que o mandatário se comprometeu a fazer mudanças substanciais em questões como a simplificação regulatória, o uso do fundo do serviço universal e os impostos.

“Ouvimos boas palavras do setor público e a resposta foi alinhada ao meu discurso”, disse Ariel Graizer, presidente da câmara de internet Cabase, em declarações à imprensa durante o evento Internet Day.

“Estamos planejando olhar para a frente. Não viemos com nenhuma reivindicação antiga”, afirmou Graizer, que reconheceu com gratidão a revogação do Decreto 690 – que estabelecia o controle de preços dos serviços – e exigiu políticas que incentivem o investimento privado, reduzam a carga tributária e simplifiquem as regulamentações.

Estima-se que 40% do preço final dos serviços de internet corresponda a encargos tributários, segundo um estudo apresentado pela Cabase.

Graizer destacou, ainda, que, se os obstáculos à obtenção de licenças forem resolvidos, a indústria prometeu conectar em menos de 48 horas qualquer cidadão do país que solicitasse o serviço, independentemente do local.

Mas não é possível esperar uma recuperação rápida dos investimentos no setor de telecomunicações quando ainda há tantos desafios a superar. A indústria vive um contexto difícil, que complica a sustentabilidade, sobretudo para as empresas menores.

As reformas econômicas de Milei permitiram moderar a inflação, mas mergulharam o país em uma recessão que já se reflete em pedidos de descontos, falta de pagamento ou no corte direto dos serviços de telecomunicações.

REGULAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO

Depois de tomar posse em dezembro, o governo Milei promoveu intervenções no regulador Enacom, reduzindo o número de funcionários e encerrando suas delegações provinciais sob o argumento de que elas já não faziam sentido após a migração de procedimentos para plataformas digitais. A lógica dessas medidas é dar maior dinamismo ao regulador.

O governo também prevê trabalhar na simplificação regulatória – uma das questões que o setor público priorizou em sua agenda – e reduzir seus poderes regulatórios caso fique comprovado que “as regulamentações atuais se tornaram obsoletas ou, por seu conteúdo, acabam atrasando e dificultando o avanço tecnológico”, segundo um decreto.

A intervenção na Enacom foi estabelecida por seis meses, podendo ser renovada por mais seis. O secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Alejandro Cosentino, relatou que vê a renovação como conveniente.

IMPORTAÇÕES

“Não há problemas de importação”, disse Cosentino à BNamericas. O governo federal eliminou o regime SIRA para facilitar o processamento das importações para todos os setores.

No entanto, as restrições ao acesso a moeda estrangeira continuam mantidas. “Com seus dólares, as empresas podem importar”, acrescentou Cosentino.

“O problema que temos hoje é que há uma alíquota de imposto muito alta. O imposto nacional é de 25% [para software e licenças]. Entendemos as razões para sua existência, mas isso deve mudar progressivamente porque, caso contrário, se torna uma barreira muito grande”, afirmou à BNamericas o diretor de assuntos regulatórios e institucionais da Claro, Alejandro Quiroga.

Segundo o executivo, cerca de 60-70% dos investimentos do setor correspondem à aquisição de software.

Quiroga explicou que os pagamentos de importação deste ano estão sendo efetuados, mas que ainda há um estoque anterior que não foi resolvido.

CARGA TRIBUTÁRIA

Além do imposto de importação, as operadoras pagam direitos de rádio, fundos de serviço universal e imposto sobre valor agregado, entre outros.

“A parte tributária é um componente difícil de corrigir, porque o governo tem que preservar a renda. Mas isso tem que estar na agenda”, acrescentou Quiroga.

Os impostos e taxas nacionais explicam entre 72% e 89% dos tributos que incidem sobre o setor de internet; os impostos provinciais respondem por entre 11% e 14%; e os tributos municipais correspondem a uma faixa de 2-16%.

ESTATAIS

O papel das empresas estatais também foi colocado em jogo desde a posse de Milei. A privatização da Arsat não está mais prevista na última versão da Lei de Bases que tramita no Senado, mas estima-se que o modelo de empresa na gestão Milei será muito diferente daquele que o kirchnerismo tentou alcançar.

“Acho que, se forem sociedades anônimas, devem ser regidas pelas mesmas regras que qualquer outra empresa”, disse à BNamericas o subsecretário de Conectividade, Héctor Huici, quando questionado sobre o papel das empresas estatais.

Ele apontou que, no caso da Arsat, é preciso fazer uma análise aprofundada da empresa. Segundo ele, algo que talvez possa ser feito é repensar se “todos os negócios detidos pela Arsat devem ser mantidos ou não”. Além da rede nacional de fibra ótica, a Arsat tem dois satélites em órbita e um datacenter e administra a televisão digital terrestre.