Os desafios do Equador para fechar o bloco petrolífero ITT

O fechamento definitivo do bloco petrolífero 43, também conhecido como ITT, no Equador, parece mais complicado que o esperado, não só por razões econômicas, mas também por questões legais e pelas licenças necessárias.

A ministra do Meio Ambiente do país, Inés Manzano, destacou que o fechamento e a desmontagem de toda a infraestrutura petrolífera exigem uma licença ambiental.

Para obter a licença, é necessário realizar uma consulta prévia, livre e informada com as comunidades indígenas ancestrais que vivem na área de influência do ITT, apontou a ministra.

Na região, vivem comunidades Kichwa e Waorani que se opõem ao fechamento do bloco. Os resultados da consulta prévia não são vinculantes, de acordo com a legislação em vigor, embora os pareceres devam ser levados em consideração para possíveis reparações.

A consulta não pode ser realizada no momento porque a Assembleia Nacional não aprovou a lei da consulta prévia. Além disso, a Corte Constitucional do Equador declarou inconstitucional o decreto emitido pelo então presidente Guillermo Lasso que permitia a realização de consultas para projetos extrativistas enquanto a respectiva lei ainda estava em tramitação no Legislativo.

Com essa decisão, a consulta prévia sobre o ITT ficou paralisada, relatou Manzano em entrevista televisiva.

A ministra pediu à Corte Constitucional que atue conforme a lei e ofereça mecanismos para cumprir o fechamento aprovado pelos equatorianos nas urnas.

Em agosto do ano passado, em um referendo nacional, cerca de 5,5 milhões de equatorianos, 59% dos eleitores, votaram a favor do encerramento do bloco petrolífero.

Uma parte do ITT fica dentro do Parque Nacional Yasuní, área rica em biodiversidade com quase um milhão de hectares.

Segundo dados da estatal Petroecuador, o ITT produz cerca de 55.000 b/d e a infraestrutura petrolífera do bloco ocupa 80 hectares.

No dia 28 de agosto, o governo de Daniel Noboa informou que havia fechado o primeiro poço do bloco, o Ishpingo B-56, para que a produção fosse progressivamente reduzida.

No ano passado, a Petroecuador estimou que o país perderia entre US$ 800 milhões e US$ 1,2 bilhão em receitas por ano com o encerramento do bloco.

PROCESSO DE FECHAMENTO

Na semana passada, em uma coletiva de imprensa em Quito, o presidente das comunidades Kichwa de Aguarico, Lauro Papa, anunciou que o grupo entraria com uma ação na Corte Constitucional para exigir que seus direitos sejam respeitados, uma vez que o referendo só deveria ser realizado entre as pessoas que vivem na área.

Outras organizações indígenas da Amazônia, porém, apoiam o fechamento do bloco.

“A decisão de fechamento deve ser revertida, pois o referendo só deveria ter sido realizado nas províncias de Orellana e Sucumbíos, a área de influência do projeto, e não em todo o país”, disse à BNamericas Nelson Baldeón, consultor privado de geopolítica energética.

O desmantelamento do bloco, ordenado no ano passado pela Corte Constitucional, deveria levar um ano, contado a partir da notificação dos resultados da consulta, prazo que terminou em 31 de agosto.

No dia 20 de agosto, o presidente Daniel Noboa pediu à Corte Constitucional que avaliasse as medidas implementadas até o momento e os mecanismos propostos para o processo de encerramento.

Segundo o cronograma preliminar definido pela estatal Petroecuador, o fechamento e tamponamento dos 246 poços do bloco deverão se estender até dezembro de 2029. Este ano, seriam fechados 10 poços.

A retirada das instalações superficiais dos poços ocorreria entre 31 de agosto de 2025 e 30 de agosto de 2030; a remoção de material pétreo e entulho seria realizada entre 31 de agosto de 2027 e 30 de agosto de 2032; e a recomposição da vegetação e o monitoramento das áreas ficariam para o período entre agosto de 2029 e agosto de 2034.