Petrobras assina acordos para encerrar desinvestimentos nas áreas de refino e gás

A Petrobras assinou com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um aditivo referente a alterações em seus compromissos de desinvestimento nas áreas de gás natural e refino.

Assumidos em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, os compromissos foram estabelecidos para reduzir a posição dominante da estatal nesses mercados.

Em nota, a Petrobras informou que as novas obrigações preservam o objetivo original dos acordos de manter a competitividade no mercado de refino.

Em razão das obrigações assumidas com o Cade, a empresa publicou suas diretrizes para comercialização de óleo cru a terceiros para entrega por via marítima.

As diretrizes estipulam que a empresa deve preservar e priorizar seu resultado econômico, buscando maximizar a geração de valor e praticando sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional

Segundo a Petrobras, a autoridade responsável pela aprovação de cada negócio também deverá basear sua decisão em referências do mercado no momento da negociação, como as alternativas de suprimento da contraparte e o custo de oportunidade para a Petrobras.

O custo alternativo da contraparte inclui as principais alternativas de suprimento, enquanto o custo de oportunidade para a Petrobras é baseado nas alternativas da empresa.

A Petrobras se comprometeu a oferecer a qualquer refinaria independente no Brasil a disponibilidade de um volume mínimo de petróleo para entrega por via marítima, durante períodos mensais de negociação, sem qualquer compromisso de aquisição com a Petrobras.

“Este ponto não é estratégico, é apenas uma questão operacional. Sempre houve transparência nessa precificação e o cuidado em manter a competitividade do mercado”, disse Marcus D'Elia, sócio da Leggio Consultoria, à BNamericas.

O novo acordo com o Cade estabelece, ainda, que a Petrobras apresentará ao regulador informações que permitam a verificação do caráter não discriminatório da venda de óleo cru a terceiros e da estratégia comercial da estatal para a venda de derivados de petróleo.

Com a alteração, foram canceladas as vendas das refinarias Abreu e Lima (RNEST), Presidente Vargas (Repar), Gabriel Passos (Regap), Alberto Pasqualini (Refap) e Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).

No caso do gás, o aditivo assinado resultou na extinção da obrigação de venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que opera o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

Oficialmente técnica, a decisão do Cade reflete a mudança na orientação estratégica do setor energético brasileiro depois que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, em janeiro de 2023.

O fim dos desinvestimentos foi uma exigência de sindicatos locais dos petroleiros, como a FUP,  importante aliada de Lula que estava insatisfeita com a atuação do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, demitido recentemente.