Planos de Lula para reduzir preços do gás geram polêmica

O governo federal anunciou uma série de medidas visando a redução dos preços do gás natural para os consumidores, o que pode impactar a atratividade de determinados projetos do setor.

Esses planos incluem o aumento da oferta doméstica de gás natural por meio da mudança nas regulamentações para empresas produtoras de gás e da implementação de um programa de auxílio ao gás para famílias de baixa renda.

“Quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36  [US$ 4,70] e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”,  disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

O governo aprovou a expansão do programa Auxílio Gás, que pode chegar a R$ 13,6 bilhões até 2026 e beneficiar 20 milhões de famílias.

“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural", afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, em um comunicado.

O governo anunciou uma medida controversa que altera a Lei do Gás de 2021, impactando a forma como as empresas de petróleo produzem e vendem gás natural. Isso inclui mudanças nos regulamentos de transporte, fluxo, armazenamento e vendas.

Uma das mudanças mais polêmicas é a redução obrigatória da reinjeção de gás natural durante a produção de petróleo, obrigando as empresas a vender o gás no mercado doméstico. As empresas petrolíferas argumentam que a reinjeção é crucial para melhorar a eficiência da produção de petróleo e afirmam que a nova regulamentação pode reduzir a produção de petróleo do país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agora terá autoridade para regular a quantidade de gás que as empresas podem reinjetar. Atualmente, mais de 50% do gás natural produzido é reinjetado, em parte devido a limitações de infraestrutura e em parte como uma estratégia para maximizar a produção de petróleo.

O governo argumenta que essas medidas têm como objetivo equilibrar o mercado nacional de gás, aumentar a oferta e estabilizar os preços para os consumidores.

O governo também emitiu uma resolução para garantir que o gás natural produzido pelo Estado chegue aos consumidores. Isso permite que a PPSA, uma empresa estatal controlada pelo Ministério de Minas e Energia, gerencie o fluxo e o processamento dos volumes de gás natural pelos quais o governo federal é responsável sob acordos de partilha de produção.

Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura CBIE, expressou opiniões divergentes sobre as ações do governo.

“Há aspectos positivos, como a resolução permitindo que a PPSA aumente o fornecimento de gás por meio de leilões, o que pode ajudar a reduzir os preços. Porém, o decreto do mercado de gás é confuso. Acredito que fere leis, em particular a Lei do Gás. Na realidade, a impressão é que o decreto é uma nova Lei do Gás. Muito intervencionista, e isso deveria ser feito após uma consulta pública", avaliou.

Conteúdo local

Lula e Silveira também assinaram um Projeto de Lei para permitir a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes para exploração e produção de petróleo e gás natural.  A medida estimular níveis maiores do que o necessário de contratação doméstica, visando alavancar a indústria brasileira.

“Sempre guiados pelo pilar da sustentabilidade, estamos garantindo que o Brasil colha os frutos do potencial de sua indústria de petróleo e gás. Essa medida não apenas estimula os investimentos em nossa indústria, mas também gera milhares de empregos e fortalece a economia do país. Juntos, estamos construindo um futuro mais sustentável e próspero para o Brasil", declarou Silveira.

O governo acredita que esse Projeto de Lei pode conferir maior flexibilidade nas decisões de investimento e incentivar as empresas a investirem mais em conteúdo nacional, gerando emprego e renda significativos. Estima-se que a realização de 20% de conteúdo local num projeto-base de construção de plataforma de produção gere investimentos da ordem de R$ 3,25 bilhões.

Pires reconheceu que o projeto de lei de conteúdo local é conceitualmente sólido, especialmente para a Petrobras, mas alertou contra possíveis emendas do Congresso que podem levar a requisitos de conteúdo local ainda maiores.

Embora algumas das medidas do governo sejam positivas, Pires destacou a tendência mais ampla em direção ao aumento da intervenção estatal no setor de gás natural. "O governo parece preferir intervenção a soluções de livre mercado. É uma questão filosófica", argumentou.

Transição energética

Enquanto isso, Lula apresentou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada recentemente pelo  Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O governo projeta que o país possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos na economia verde na próxima década.

“Nós não vamos jogar fora o significado dessa coisa chamada transição energética. Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Precisamos ter em conta que nós temos tudo. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada, ainda precisa de mais. Nós temos gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser", destacou o presidente.

Lula enfatizou que o Brasil já ocupa posição de destaque mundial em relação ao uso de fontes limpas de energia, mas pode avançar mais. “As pessoas respeitam a gente, porque nós podemos chegar em qualquer lugar e dizer: 80% da nossa energia elétrica é renovável e 51% da nossa matriz total já é renovável e a gente pode chegar a 100%", acrescentou.