Por que a abertura do mercado brasileiro de combustíveis pode dar errado

Uma medida provisória (MP) do Ministério da Economia, destinada a estimular a concorrência nos segmentos de mid e downstream, pode sair pela culatra e inibir os investimentos privados, conforme foi explicado à BNamericas.

A MP estabelece regras para acesso de terceiros à infraestrutura de terminais marítimos, dutos ou embarcações de transporte, aeródromos e outros ativos para movimentação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis.

Em carta recentemente enviada à ANP e à qual a BNamericas teve acesso, a Vibra Energia – uma das principais produtoras de lubrificantes e distribuidoras de combustíveis do país – alegou que a MP desestimula investimentos e inviabiliza a manutenção dos ativos atuais.

Segundo a Vibra, a MP não respeita o direito de preferência dos proprietários sobre portos e aeroportos, nem os contratos existentes e os riscos assumidos pelos investidores para tais instalações.

“As alterações propostas apontam para um aumento do intervencionismo do estado e uma sensível redução da segurança jurídica contratual, na contramão de elementos constitucionais relevantes, como a livre iniciativa, a liberdade econômica e o ato jurídico perfeito, promovendo desestímulo à participação do capital privado e prejudicando, inclusive, os próximos leilões anunciados”, escreveu a Vibra.

A empresa enfatizou que a MP não garante reduções no preço do combustível e, em vez disso, pode levar a maiores custos de manuseio do produto, eliminando eficiências e sinergias.

“Exigir a contratação de uma terceira empresa para operação das instalações, proibindo as empresas que exercem a atividade de distribuição de atuarem também como operador de terminal (…) bem como restringir o direito de preferência do investidor formam um conjunto de normas que desestimula os investimentos em infraestrutura realizados há anos por esses agentes e aumenta custos, podendo impactar o preço dos combustíveis para o consumidor final”, acrescentou a Vibra.

A empresa sugeriu medidas que podem ser adotadas para reduzir os preços dos combustíveis e a volatilidade, como a simplificação tributária, o estabelecimento de ferramentas para combater os chamados devedores contumazes e a retomada do subsídio aos combustíveis da Cide para estabilizar os preços.

Marcus D’Élia, sócio da consultoria Leggio Consultoria, concorda que a MP é falha, pois a lógica de investir em um ativo para ganhar participação de mercado se perde quando qualquer pessoa pode usar o mesmo ativo.

Permitir que mais empresas acessem o mesmo ativo não necessariamente cria concorrência e pode prejudicar o preço final ao consumidor, disse D’Élia.

“A concorrência em um mercado como o de combustíveis depende do aumento da concorrência entre rotas rodoviárias, ferroviárias ou hidroviárias para o mesmo município”, disse D’Élia à BNamericas.

Ele acrescentou: “é o mesmo com as refinarias: não haverá necessariamente um preço mais barato em alguns mercados porque uma refinaria foi vendida [a um player diferente]. Isto só acontece quando você tem dois ativos competindo, como um porto competindo com uma refinaria.”

A desverticalização no segmento de combustíveis segue os modelos de mercado de refino e gás natural atrelados aos desinvestimentos da Petrobras. A estatal brasileira detinha um monopólio nessas áreas até recentemente.

Anteriormente BR Distribuidora, a Vibra Energia foi alienada pela Petrobras por meio de duas operações subsequentes, onde as ações da estatal no grupo foram vendidas.

Estudos locais, no entanto, mostraram haver risco de monopólios privados em determinadas regiões, após a Petrobras concluir a venda de suas refinarias, por exemplo.