Por que a Petrobras quer renegociar seus acordos de refino e gás

A Petrobras solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma renegociação de acordos que exigem a redução de sua presença nos segmentos de gás natural e refino.

Fontes ouvidas pela BNamericas acreditam que a medida pode abrir caminho para a empresa recomprar ativos vendidos nos últimos anos e retomar uma estratégia de verticalização.

Os acordos foram assinados em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e tinham como objetivo abrir os mercados de gás e refino, estimulando os investimentos privados.

Os desinvestimentos da Petrobras foram fundamentais para o cumprimento dos acordos que resultaram na venda da holding distribuidora de gás Gaspetro, das transportadoras de gás NTS e TAG, além das refinarias RLAM e Ream e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

Também foram incluídas no programa de desinvestimento as refinarias Rnest, Repar, Regap, Refap e Lubnor, embora as quatro primeiras não tenham avançado da fase de negociação e o contrato de venda da Lubnor tenha sido recentemente cancelado.

Outro processo que nunca chegou a ser concluído foi o das transportadoras de gás TBG e TSB.

Em março, dois meses após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou que a Petrobras suspendesse a venda de ativos devido à reavaliação da política energética nacional.

A suspensão de alguns desinvestimentos da Petrobras já era esperada, pois Lula considera de importância estratégica que a empresa continue sendo um grupo integrado de upstream e downstream.

Amélia Braga, sócia do escritório Böing Gleich Advogados, disse que o principal objetivo do pedido de renegociação dos acordos com o Cade é retirar a obrigatoriedade das vendas de ativos, mantendo a influência e a propriedade da Petrobras.

“O sucesso na renegociação dos termos dos TCCs [Termos de Compromisso de Cessação], porém, pode ser entendido como um desestímulo à produção de gás natural e de medidas técnicas alternativas para diminuir a sua reinjeção, ponto atualmente muito caro ao MME, que tem de várias formas tentado ampliar e estimular a produção nacional, na medida em que reforça o monopsônio da Petrobras”, afirmou ela à BNamericas.

O advogado especializado em concorrência Lucas Griebeler, do escritório Souto Correa, destacou que ambos os TCCs contêm cláusulas que permitem pedidos de revisão dos compromissos.

Geralmente, isso se aplica a casos de força maior, como a pandemia de Covid-19. Pode ser também por ausência de interessados ou preços apresentados abaixo do valor de mercado, anulação do plano de desinvestimento por decisão judicial, arbitral ou administrativa ou por necessidade de reavaliação do modelo de negócios de desinvestimento da Petrobras.

Griebeler acredita que a Petrobras deveria optar pelo último caminho, que é uma decisão discricionária e subjetiva da empresa.

“Se a Petrobras decidir por esse caminho, terá que apresentar um estudo técnico mostrando ao Cade que a revisão do acordo é melhor para o mercado”, pontuou à BNamericas.

O advogado ressaltou que obrigar quem comprou os ativos a desinvestir é pouco provável, mas as negociações podem acontecer. “Caso aconteçam, essas operações serão notificadas ao Cade como recompra, e o Cade pode vetar ou aprovar de forma condicionada”.

Um analista local que pediu anonimato considera que uma renegociação com o Cade é muito importante, pois indica que o Brasil continua com uma agenda de desconcentração nos setores de refino e gás.

“Essa agenda já perdeu força neste governo, mas ainda existe um marco legal, como a Nova Lei do Gás, que determina o combate à concentração”, disse o analista.

A fonte acredita que a Petrobras pode estar buscando formas de recomprar refinarias, como a Mataripe (antiga RLAM, vendida para a Mubadala).

“No caso do gás, a preferência da Petrobras certamente será verticalizar a destinação do novo gás que terá nos próximos anos com os projetos Rota 3, Pão de Açúcar [Raia] e Sergipe Águas Profundas”, segundo a fonte.

Em seu novo plano de negócios, a Petrobras destinou US$ 4,2 bilhões para projetos de estudos e aquisições no segmento de refino.

“Não está claro o que será feito com esses recursos, mas eles poderão ser usados para tentar recomprar refinarias que foram vendidas, o que está alinhado ao plano do governo para que a Petrobras se concentre mais nos mercados onde atua”, afirmou uma segunda fonte, também solicitando anonimato.

Em outubro, a Petrobras lançou uma licitação para a contratação de serviços de assessoria financeira especializada na aquisição de projetos.

A minuta do contrato diz que a petrolífera estatal pretende realizar transações – incluindo trocas de ativos – envolvendo os segmentos de exploração e produção, downstream e renováveis para cumprir os objetivos estratégicos divulgados no final de maio.