Por que o Brasil dificulta a realização de mais investimentos em refino

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou recentemente que a Petrobras está prestes a retomar o controle da refinaria de Mataripe, localizada na Bahia.

Se essa transação ocorrer, a petrolífera federal aumentará sua participação no mercado de refino de cerca de 60% para 71%, segundo os dados da Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil).

“É importante enfatizar, contudo, que essa eventual transação não é a razão que impede o Brasil de receber mais investimentos no setor de refino, mas a persistência de distorções regulatórias e concorrenciais que prejudicam o retorno desses investimentos”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, à BNamericas.

Segundo Pinheiro, uma dessas distorções está entre o preço de referência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o preço de mercado do petróleo, o que estimula a exportação do insumo ao invés da venda no mercado interno.

Ele acredita que a Petrobras viola o direito da concorrência pela falta de oferta de petróleo às refinarias independentes e a prática de preços e condições de venda diferentes daquelas praticadas às suas próprias refinarias.

Outro ponto levantado por Pinheiro está relacionado à política de preços de derivados da Petrobras, que estaria descolada dos preços internacionais, causando danos às refinarias independentes.

Além disso, existe o que considera ser uma pesada carga tributária sobre os investimentos em novas capacidades de refino.

“Se o Brasil decidir corrigir tais entraves, atrairá cerca de R$ 60 bilhões [US$ 10,5 bilhões] em novos investimentos em refino, gerando empregos, renda, redução nos preços dos combustíveis e, também, estimulando as novas refinarias a investirem em capacidades de biorrefino associadas ao refino tradicional, apoiando a transição energética do país”, pontuou.

MATARIPE E REMA

A transação de Mataripe está em negociação entre a Petrobras e a Acelen, subsidiária brasileira do fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala, que comprou a refinaria, então chamada Landulpho Alves (RLAM), da Petrobras em 2021.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que foi comunicada de que os trabalhos de due diligence realizados pela Petrobras já haviam sido concluídos, com análise e avaliação dos aspectos financeiros, operacionais, legais e regulatórios.

A perspectiva da FUP é que a operação de recompra da planta será anunciada em breve, com oferta vinculante para a possível transferência integral do controle da refinaria, que tem capacidade de produção de 377 mil b/d (barris por dia).

A Petrobras e a Acelen não quiseram comentar o assunto quando contatadas pela BNamericas.

Importante aliada política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a FUP também pressiona pela recompra da refinaria Ream (antiga Isaac Sabbá – Reman) no estado do Amazonas, que foi adquirida da Petrobras pela Atem Distribuidora em 2022.

Segundo a FUP, a produção da Ream está paralisada e operando apenas como estrutura de apoio logístico à distribuição de derivados importados.

A Atem afirma que está realizando uma manutenção intensiva em toda a unidade, por isso teria sido necessário paralisar temporariamente as atividades de refino.

CONTEXTO

Após a eleição de Lula no final de 2022, a Petrobras mudou sua orientação estratégica e decidiu cancelar a venda de diversas refinarias e retomar os investimentos na ampliação de seu parque de refino.

O presidente vê a Petrobras como um vetor de desenvolvimento nacional, com capacidade de gerar investimentos e empregos no país.

Lula acredita que a Petrobras deve continuar sendo uma empresa integrada, abrangendo atividades upstream e downstream.

Em julho passado, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as alterações em seus acordos de desinvestimento em gás natural e refino.

Os acordos, assinados em 2019 durante a administração de Jair Bolsonaro, foram concebidos para reduzir a posição dominante da empresa estatal nesses mercados.