Por que o setor de energia elétrica do Brasil precisa ser reestruturado

O governo apresentará ao Congresso uma proposta para reestruturar o setor de energia elétrica e corrigir distorções que elevaram desproporcionalmente o custo do serviço entre os estados.

A situação deve-se às assimetrias criadas ao longo dos últimos anos por vários motivos, como empréstimos a taxas de juro elevadas no âmbito das chamadas Contas Covid e Escassez hídrica, disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em comunicado.

Alexei Vivan, sócio do Schmidt Valois Advogados e Diretor Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), acredita que a proposta substituirá o projeto de lei de modernização do setor elétrico (PL 414), que está parado há anos no Congresso.

Mas Vivan espera que pontos relevantes do projeto sejam revistos e incluídos na proposta do governo, como a separação entre potência e energia, o que, na prática, significa valorizar os atributos de cada fonte de energia.

Por exemplo, a qualidade despachável de hidrelétricas com reservatórios e termelétricas pode ser garantida a qualquer momento, mas a energia eólica e solar é intermitente.

O Brasil já realizou licitações de capacidade de backup especificamente projetadas para aumentar a confiabilidade da rede.

Por outro lado, as energias renováveis devem ser remuneradas pelas suas vantagens nos critérios ESG, assim como as centrais mais próximas do centro de consumo e que requerem menor investimento em transmissão.

Outro ponto essencial, disse Vivan, é pensar na redução dos subsídios. “Houve, no passado, política de subsídios para viabilizar novas fontes de energia, mas isso não se sustenta mais”, disse à BNamericas.

“E aquilo que não for relativo ao setor elétrico não deve ser inserido na tarifa, como está hoje na CDE [conta de desenvolvimento energético]”.

Também serão debatidas alterações na metodologia de definição do preço de liquidação de diferenças, que é o preço de referência no mercado livre; a segregação das tarifas de energia elétrica para utilização da rede energética pelos consumidores do mercado regulado; e a abertura total do mercado livre, com atenção à sustentabilidade dos distribuidores.

As concessionárias de distribuição de energia, que há anos contratam energia por meio de leilões realizados pela reguladora Aneel, sofrem com o excesso de energia comprada, principalmente devido à crescente migração de consumidores do mercado regulado para o mercado livre e à expansão da geração distribuída.

“Parte disso foi resolvido com alguns repasses de contratos e negociações bilaterais que foram permitidas, mas ainda há sobrecontratação. É uma situação complexa porque temos uma sobra muito grande de energia e muitos projetos na fila para entrar em operação”, afirmou Vivan.